8 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

Relatório referente à visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus às instituições da União Europeia e à REPER, que decorreu em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Outubro de 2010

Delegação da AR: Deputado Alberto Costa (PS), Membro da CAE; Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Membro da CAE; Deputado José de Bianchi (PS), Membro da CAE; Deputado Pedro Duarte (PSD), Membro da CAE; Deputada Vânia Jesus (PSD), Membro da CAE; Deputado João de Serpa Oliva (CDS-PP), Membro da CAE; Deputada Catarina Martins (BE), Membro da CAE;

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas.

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da Assembleia da República (AR) realizou uma visita de trabalho a Bruxelas, para estabelecimento de contactos institucionais e troca de informações com as instituições da União Europeia (UE) e com a Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER).
O programa desta reunião encontra-se em anexo a este relatório e contemplou reuniões na Comissão Europeia, no Conselho da UE, no Parlamento Europeu (PE) e na REPER.

- Dia 26 de Outubro de 2010 1. Encontro com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič A primeira reunião teve lugar na Comissão Europeia, onde a delegação da CAE foi recebida pelo VicePresidente (VP) desta Instituição, o eslovaco Maroš Šefčovič, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, ou seja, encarregado das relações com os Parlamentos nacionais (PN).
O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) agradeceu a disponibilidade do Comissário para este encontro e apresentou os membros da Delegação. Em seguida, explicou o âmbito desta visita de trabalho a Bruxelas, sublinhando a evolução recente do trabalho da CAE na análise do princípio da subsidiariedade, mas também no quadro do mecanismo de diálogo político entre a Comissão Europeia e os PN (a designada "Iniciativa Barroso"). Neste contexto, apresentou as 7 prioridades seleccionadas pela AR para escrutínio reforçado em 2010, com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para este ano, e questionou o Comissário quanto à percepção que a Comissão Europeia tem sobre a eficácia deste trabalho.
O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) colocou uma questão concreta, relacionada com o relacionamento institucional entre a Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, designadamente a influência que este possa ter no papel da Comissão.
O Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) sublinhou o facto de que os PN recebem muita informação antes da tomada de decisão, mas que parece haver um défice na informação recebida posteriormente, em particular no que concerne aos detalhes da negociação. Deste modo, questionou o Comissário quanto às formas de aumentar a influência dos PN neste contexto.
O VP da Comissão, Maroš Šefčovič, começou por destacar que a cooperação entre a Comissão Europeia e os PN é um valor acrescentado para o projecto europeu, sublinhando que para a Comissão é fundamental conhecer as posições dos vários Parlamentos. A este respeito, destacou as posições assumidas por vários PN relativamente a duas propostas concretas: a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal e a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos.

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