12 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

quanto ao Serviço, dado que um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, ainda não se encontra em funcionamento.
Prosseguiu, afirmando que o SEAE tem como missão poder assistir a Alta Representante nas suas funções, seja enquanto Presidente do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, seja na sua tarefa de assegurar a coerência na política externa da UE, ou como membro da Comissão encarregado destas matérias.
Para que o SEAE possa estar operacional, foram precisas quatro iniciativas distintas: a decisão de criação do SEAE, o regulamento financeiro, a alteração ao regulamento de pessoal e o próprio orçamento de funcionamento do Serviço. Dado que algumas destas matérias tinham de ser acordadas em co-decisão com PE, rapidamente a negociação se tornou num pacote, no qual o PE queria afirmar as suas posições. Porém, as questões pendentes estão já resolvidas e as condições legais para que o SEAE possa entrar em funcionamento estão preenchidas.
O desafio é enorme e é importante que o SEAE demonstre rapidamente a sua dimensão prática, designadamente acrescentando valor comparativamente à acção isolada dos Estados-membros: no comércio ou na ajuda humanitária, por exemplo. É fundamental tornar a política externa europeia mais clara, mais coerente e mais consistente. A título de exemplo, a UE pode concentrar-se em áreas onde os EUA têm hoje pouca margem de penetração (Irão, Síria), deve focar-se na sua vizinhança ou afirmar positivamente a sua política em África.
O Sr. Deputado José de Bianchi (PS) apresentou a Delegação da CAE e sublinhou algumas das dificuldades enunciadas na organização do SEAE, bem como as potenciais tensões na repartição de competências de Catherine Ashton, enquanto Alta Representante e VP da Comissão.
O Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) referiu-se às dúvidas manifestadas quanto à operacionalidade funcional do Serviço, em face do híbrido que o caracteriza. Por outro lado, apontou as potenciais zonas de sobreposição na actuação das Embaixadas nacionais e das Embaixadas da UE. Por fim, afirmou que a efectividade de toda esta estrutura depende do desenvolvimento e implementação de uma política externa coerente, focada em questões concretas (e.g. Irão).
A Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) identificou as potenciais vulnerabilidades do papel duplo de Catherine Ashton, simultaneamente Alta Representante e VP da Comissão, que poderão permitir uma margem de influência decisiva para os Estados-membros. Como tal, é preciso encontrar algum equilíbrio. Por outro lado, questionou Christoffersen sobre as relações com o PE ao longo do processo negocial e para o futuro.
O Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) questionou directamente a questão das nomeações para o SEAE, procurando saber qual o critério que lhes serviu de base.
Christoffersen começou por recordar que a Comissão dispõe, actualmente, de 138 Delegações, estabelecidas naqueles locais onde esta instituição considerou ser relevante estar presente. O SEAE poderá revisitar esta distribuição, pois um dos objectivos é que a rede de Embaixadas da UE seja focada, direccionada para os objectivos de política externa da União. Com efeito, considerou que um dos problemas é que a UE não tem sido eficiente a ―vender‖ a sua política externa. Como tal, um dos critçrios para as nomeações é o de recrutar pessoas capazes de vender as políticas. O processo de recrutamento passou por uma fase inicial de candidaturas, seguido de duas rondas de entrevistas e uma terceira ronda onde se elaborava uma short-list. As qualificações, bem como o inevitável balanço geográfico, são critérios-chave. Mas é preciso notar que a geometria de equilíbrios a observar é muito diversificada: é preciso um balanço entre Estados-membros, entre novos Estados-membros e Estados-membros mais antigos, entre homens e mulheres, etc.
Em síntese, afirmou o seu optimismo quanto à entrada em funcionamento e operacionalidade do serviço.

5. Encontro de trabalho com os Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu Após a reunião no Conselho, a delegação deslocou-se ao Parlamento Europeu para um encontro com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, na qual estiveram presentes 171 dos 22 Deputados nacionais 1 Estiveram presentes os Srs. Deputados Mário David, Carlos Coelho, Maria da Graça Carvalho, José Manuel Fernandes, Maria do Céu Patrão Neves e Nuno Teixeira, pelo PSD, Edite Estrela, Vital Moreira, Capoulas Santos, António Correia de Campos, Elisa Ferreira e Luís Paulo Alves, pelo PS, Marisa Matias e Rui Tavares, pelo BE, Ilda Figueiredo, pelo PCP, Nuno Melo e Diogo Feio, pelo CDS-PP.