17 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011
GT 2: a relatora apresentou a ideia do PE de que seja criado um cargo de Vice-Presidente da Comissão responsável pelas questões económicas e monetárias, que presida simultaneamente ao Conselho ECOFIN e ao Eurogrupo. Os principais tópicos debatidos foram o papel do PE e dos PN no semestre europeu, a possível reforma do Tratado, a avaliação da proposta da Comissão sobre o PEC e a coordenação do trabalho nacional e europeu em matéria orçamental. GT 3: foi debatido o relatório Monti sobre o mercado interno, em especial a luta contra o nacionalismo económico e o reforço da mobilidade do trabalho.

Em seguida, interveio o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que realçou a importância da dimensão parlamentar deste debate, pois os PN têm a autoridade democrática necessária para criar a apropriação destes desafios e para disseminar a mensagem pela União Europeia.
Sublinhou, ainda, que os cidadãos europeus têm muitas preocupações: emprego, educação, pensões, a qualidade de vida, o ambiente, etc. Existem alguns sinais positivos, mas a recuperação ainda não chegou. A Comissão Europeia, acrescentou, tem feito um trabalho importante em termos de reformas (e.g. supervisão financeira) e continua a apresentar propostas neste sentido.
Aludiu ao trabalho do Grupo de Missão liderado pelo Presidente do Conselho Europeu, e ao apoio dado pelo Conselho ao relatório apresentado. Porém, recordou que a nova abordagem preconizada pela Estratégia UE2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo deve ser a pedra de toque de todas as políticas, pois oferece uma estrutura europeia coordenada de medidas orientadas para o futuro. O crescimento deverá ser focado na inovação e sustentabilidade, orientado para os cidadãos, e potenciando o mercado interno e tornando-o mais flexível. A este respeito, o Presidente da Comissão deu como exemplo a Agenda Digital e enfatizou as iniciativas no domínio do emprego, da política industrial, da pobreza e da exclusão, da juventude e da eficiência dos recursos.
Por outro lado, destacou também a importância dos Programas Nacionais de Reforma para atingir as metas previstas na Estratégia UE2020.
Finalmente, o Presidente da Comissão declarou estar ciente das preocupações dos PN relativamente à possível interferência da Comissão nas suas prerrogativas orçamentais, procurando assegurar que não há qualquer intenção nesse sentido. Afirmou que o "semestre europeu" é um instrumento crítico para aproximar os esforços europeus e nacionais. Sugeriu, a este respeito, que a reunião da COSAC da Primavera possa, em cada ano, incluir esta temática na sua agenda.
O Presidente em exercício do Conselho da UE, Yves Leterme (Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica), usou da palavra em seguida, para destacar os grandes desafios com que a UE se depara neste momento:

1. Governação económica: neste domínio, deu particular destaque à supervisão macroeconómica, nomeadamente os mecanismos de alerta precoce para os desequilíbrios económicos, bem como a possibilidade de sanções para os Estados-membros da zona euro. Realçou ainda a necessidade de fortalecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como o compromisso do Conselho em finalizar o processo legislativo antes do Verão de 2011; 2. Melhor supervisão do sector financeiro, tendo Yves Leterme recordado a criação das quatro autoridades europeias neste domínio, além de manifestar a esperança de que possa ser alcançado um acordo sobre o regulamento para as agências de notação de crédito; 3. Estratégia UE2020: o Presidente do Conselho da UE referiu que os cinco objectivos da UE haviam já sido adoptados: ambiente, educação, inovação, alterações climáticas e inclusão social. Assinalou, ainda, que as estratégias orçamental, macroeconómica e UE 2020 são complementares e reforçam-se mutuamente; 4. O mercado interno e a inovação: em face da incerteza em torno da negociação sobre a patente europeia, anunciou que o Conselho aguarda uma proposta da Comissão relativamente a cerca de 50 "estrangulamentos" relativos ao mercado interno; 5. É necessário recolocar a UE em acção e, neste âmbito; regozijou-se com o facto de que a Presidência belga ter logrado relançar o trabalho legislativo, através da adopção de cerca de 20 propostas desde Julho.

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