16 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

2. A governação económica, considerando que os mecanismos a criar neste domínio devem assentar no método comunitário; 3. A legislação futura, afirmando que, quando os mercados voltarem a ter estabilidade, a UE deverá prosseguir a implementação de dois pacotes legislativos essenciais: Estratégia UE2020 e o Acto para o Mercado Único. Neste domínio, finalizou, os PN têm um papel essencial a desempenhar.

André Flahaut, Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento belga, interveio de seguida, enfatizando que é fundamental que as medidas que estão a ser adoptadas obtenham a adesão da população.
Apenas através desta mobilização, acrescentou, será possível que os cidadãos voltem a confiar e a acreditar no projecto europeu. Em seguida, referiu que o foco da recuperação económica deve ser um crescimento orientado para a criação de emprego, num mercado interno com uma importante dimensão social. O discurso de André Flahaut encontra-se em anexo a este relatório.
O primeiro orador desta reunião interparlamentar foi Jean-Pierre Jouyet, presidente da Autoridade dos Mercados Financeiros francesa, cujo discurso se encontra apenso a este relatório. A questão de fundo que suscitou foi a de saber se, com a crise financeira, com a crise do euro e com um quadro institucional renovado, a UE conseguirá manter o seu peso e a sua influência. A este respeito, considerou que o primeiro desafio da UE é conseguir convencer-se a si própria e ao mundo de que o seu projecto é hoje mais importante do que nunca. A este propósito, enunciou um conjunto de desafios para a UE: a) A eficácia da acção europeia e a sua percepção por parte das opiniões públicas; b) O financiamento; c) As relações entre a UE e os países emergentes; d) Como retomar o crescimento e de que modo recolocar os mercados ao serviço da economia real.

No período de debate que seguiu, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) usou da palavra, considerando que, no quadro dos mecanismos de governação económica que estão a ser definidos, deve ser evitada uma abordagem imprudente, em particular nos seguintes aspectos: - A escalada sancionatória recente é prejudicial à confiança de que os Estados-membros necessitam; - Os PN devem ser envolvidos na primeira fase do semestre europeu, de modo a que as suas posições possam ser efectivamente levadas em consideração; - O processo legislativo europeu deve manter a sua integridade, com cada instituição a desempenhar o papel que lhes é confiado pelos Tratados. Deste modo, a inovação que foi a task force liderada pelo presidente do Conselho Europeu não deve estabelecer qualquer tipo de precedente; - Por fim, no que diz respeito à possível revisão do Tratado, aludiu à necessidade de transparência, abertura e democraticidade do processo. Neste sentido, considerou que o envolvimento dos PN é absolutamente necessário.

2. Grupos de Trabalho Em seguida, os Deputados foram divididos por grupos de trabalho (GT), dedicados aos seguintes temas: GT 1: Que tipo de crescimento e de empregos para a Europa do futuro?, no qual participou o Sr. Deputado Cristóvão Crespo (PSD); GT 2: Que tipo de governação económica?, no qual participou o Sr. Deputado Alberto Costa (PS); GT 3: Como completar o Mercado Único da EU.

Dia 9 de Novembro 3. Apresentação dos relatórios dos Grupos de Trabalho Na manhã do dia 9 de Novembro, os relatores designados dos GT apresentaram os seus relatórios, que se encontram em anexo. Os principais pontos a destacar são: GT 1: é preciso obter um equilíbrio entre a redução da dívida pública e o estímulo ao crescimento económico e ao emprego.

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