18 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

No período de debate que se seguiu, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) interpelou o Presidente da Comissão Europeia a propósito das propostas de sanções, considerando que o discurso político europeu deve ser prudente e valorizar as mensagens positivas. E, prosseguiu, algumas das mensagens que têm sido difundidas a propósito das sanções na zona euro têm sido caracterizadas por alguma imprudência, pois já existem mecanismos sancionatórios previstos no PEC. Por outro lado, será igualmente prudente incluir os PN no debate do semestre europeu. Por fim, o Deputado Alberto Costa (PS) reiterou duas ideias: o grupo de missão sobre governação económica representou uma certa anomalia no normal processo legislativo europeu, a qual não deverá criar um precedente; e a ilusão de que uma revisão relâmpago do Tratado, sem participação dos PN, será prudente.
Na resposta, o Presidente da Comissão Europeia considerou que esta instituição tem agido de forma prudente. Relativamente à decisão do Conselho sobre a revisão do Tratado, é importante notar que o ordenamento jurídico alemão impõe uma alteração do Tratado para que o Fundo Europeu de Estabilização possa assumir um carácter permanente. No que diz respeito ao semestre europeu, voltou a referir que é um debate que a COSAC poderá organizar no primeiro semestre de cada ano.
O Vice-Presidente do PE, Deputado Miguel Angel Martínez Martínez (S&D), encerrou os trabalhos, enunciando três grandes desafios para o PE e para os PN acompanharem: o semestre europeu, a harmonização fiscal e o orçamento da UE.

Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2010.
Os Deputados: Alberto Costa (PS) e Cristóvão Crespo (PSD).

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Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes de Comissões para a Igualdade de Oportunidades, que teve lugar no Senado do Parlamento Federal belga, Bruxelas, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2010

Delegação da AR: Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Osvaldo de Castro (PS)

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

O Senado do Parlamento Federal belga organizou, no contexto da vertente parlamentar da Presidência belga da União Europeia (UE), uma reunião de Presidentes de Comissões para a Igualdade de Oportunidades, que teve lugar nos dias 21 e 22 de Novembro de 2010, em Bruxelas. Este encontro teve lugar no âmbito da Conferência de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres (NCEO) na UE.
O programa da reunião encontra-se em anexo ao presente relatório e teve como tema principal ―A subrepresentação das mulheres nos cargos de responsabilidade‖.
A Presidente da Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres do Senado belga, Nele Lijjnen, iniciou a reunião, salientando a relevância do trabalho da rede NCEO na promoção da igualdade de oportunidades.
Em seguida, foi exibida uma mensagem de vídeo pré-gravada da Vice-Presidente da Comissão Europeia Viviane Reding, responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, que se referiu à situação actual das mulheres em cargos de responsabilidade, considerando que devem ter não só as mesmas opções de carreira, mas também o mesmo nível salarial. Actualmente, tal não é o caso e apontou algumas explicações: a escolha do sector de actividade, a segregação em função do género, a conciliação com a vida familiar.

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