10 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

2. Reunião de trabalho na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia Seguiu-se uma reunião de trabalho na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), onde a Delegação foi recebida pelo Embaixador Manuel Lobo Antunes, acompanhado de quatro conselheiros da REPER: Dr.ª Sara Batóreo Crespo, responsável pelas relações com o PE, Dr.ª Cecília Antolin, encarregada das questões relacionadas com as perspectivas financeiras 2014-2020, Dr. Francisco Barros Castro, Conselheiro Financeiro (ECOFIN, UEM) e a Dr.ª Deolinda Correia, com responsabilidade no domínio do Direito do Trabalho, em particular a negociação da Directiva sobre o tempo de trabalho.
O objectivo desta reunião era que, após uma alocução de boas-vindas a cargo do Embaixador Manuel Lobo Antunes, pudesse haver um briefing e troca de impressões sobre três temas concretos: Semestre Europeu: a coordenação integrada da política económica para a EU; A revisão da Directiva sobre o tempo de trabalho, Conselheiro da REPER; As perspectivas financeiras 2014-2020, Conselheiro da REPER.

O Embaixador Lobo Antunes deu as boas-vindas à Delegação e saudou a iniciativa da CAE em realizar esta visita. Destacou, ainda, a importància da decisão da AR de nomear um ―antena‖ junto da UE e o valor acrescentado que tal tem representado na cooperação com a REPER.
Em seguida, afirmou que o momento a UE vive actualmente é de algum cepticismo: há poucas ideias mobilizadoras, há iniciativas paralelas de Estados-membros que lançam alguma confusão, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa exige um processo de aprendizagem e adaptação, de modo a que se possa sair da indefinição institucional que marcou este primeiro ano.
Destacou os seguintes aspectos: — Equilíbrio institucional: a primeira grande novidade é a afirmação do Conselho Europeu como instituição, com um Presidente permanente. Herman van Rompuy tem a vantagem de, apesar de alguma ausência de carisma, ser um facilitador de consensos. O PE, por seu lado, tem afirmado de forma assertiva o seu novo papel, consolidando-se como o verdadeiro órgão de debate político na UE. O Conselho ainda resiste um pouco a esta nova dinâmica institucional, mas tudo tende a normalizar-se com o tempo.
— Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE): começou por notar que não se trata de uma nova instituição, mas de um serviço. Neste quadro, o debate deste último ano teve como pano de fundo a questão de saber se o modelo a implementar seria de cariz mais intergovernamental ou comunitário. Existem algumas questões em aberto: Catherine Ashton, com o ‖duplo chapçu‖ de Alta-Representante da UE para os negócios estrangeiros e política de segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, é preciso aferir perante quem será responsável; depois, para haja efectivamente uma política externa, é fundamental que haja uma vontade política que a impulsione; por fim, é importante considerar o modo como as Embaixadas dos Estadosmembros se relacionarão com as Embaixadas da UE; — Governação Económica: o grupo de missão presidido por Herman Van Rompuy apresentará as suas propostas esta semana. Por outro lado, a Comissão Europeia apresentou no final de Setembro o seu pacote de propostas sobre a governação económica. Por fim, a Alemanha e a França lançaram esta semana a ideia de sanções políticas para os Estados-membros que apresentem défices excessivos. É preciso combinar estas várias propostas que versam sobre a mesma matéria; — A revisão do orçamento da UE: a Comissão Europeia apresentou a sua "budget review", que foi bem acolhida. Este documento toca em vários pontos sensíveis, avança com algumas ideias interessantes e deverá agora seguir-se um debate político que a Comissão pretende que seja calmo e ponderado.

Em seguida, usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), que colocou algumas questões relacionadas com o processo de nomeações para o SEAE, sobre o novo equilíbrio institucional, com especial relevo para o Presidente do Conselho Europeu, afirmando ainda que a Comissão não tem levado na devida consideração o impacto assimétrico que a UEM tem nas diferentes economias que dela fazem parte.
Em resposta, o Sr. Embaixador afirmou que, quanto às nomeações para o SEAE, designadamente para a sua estrutura dirigente, não se trata de questionar o mérito das pessoas nomeadas, mas de assegurar a Consultar Diário Original