9 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

Ainda que, em ambos os casos, não tenha sido atingido o limiar previsto no Protocolo 2 do Tratado de Lisboa, a Comissão irá analisar atentamente os vários pareceres e procurar responder. No que diz respeito à AR, enfatizou tratar-se do Parlamento mais activo no diálogo político com a Comissão Europeia, com mais de 180 pareceres elaborados desde Setembro de 2006. Por este motivo, afirmou que cita frequentemente a AR como um bom exemplo de adaptação ao novo papel dos PN.
Por outro lado, enfatizou a importância das sete propostas seleccionadas como prioritárias pela AR, acrescentando igualmente a revisão do orçamento da UE, bem como as questões relacionadas com o sistema de recursos próprios da UE. Sobre o envolvimento dos PN no processo de elaboração das políticas, sublinhou o conceito de legislação inteligente (‖smart legislation‖) que a Comissão tem procurado implementar, e no qual é extremamente importante o processo de consulta a todas as partes antes de qualquer proposta legislativa ser apresentada. Neste quadro, os PN poderão, querendo, envolver-se no processo de formulação das políticas na fase mais precoce possível, i.e., na apresentação dos Livros Brancos, Livros Verdes e outros documentos de orientação estratégica.
Quanto à questão da cooperação institucional entre a Comissão e o Presidente do Conselho Europeu, notou que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa trouxe um novo ambiente, ao qual os vários actores institucionais continuam em fase de adaptação. O PE viu os seus poderes consideravelmente reforçados e tem vindo a afirmar essas suas novas competências, realidade à qual o Conselho, por exemplo, tem tardado a aderir. O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia têm feito um esforço notável para estabelecerem uma boa relação de cooperação (e.g. através de reuniões semanais).
No Conselho Europeu, no qual têm assento os Chefes de Estado ou de Governo, o seu Presidente Van Rompuy e alguns Estados-membros vêm um grande potencial para o reforço da abordagem intergovernamental da construção europeia. Por exemplo, em plena crise, a reacção do Conselho foi no sentido de se afirmar como o ―salvador‖ da UE. Por outro lado, destacou o VP da Comissão, o Conselho Europeu é hoje composto por uma nova geração de líderes, que foram educados já na UE, e para quem todos os benefícios da integração europeia sempre foram um dado adquirido. Por conseguinte, tendem a dar menos valor aos progressos já realizados e permite o desenvolvimento de uma abordagem de culpabilização (―blamegame‖), atravçs da qual as boas notícias são mçrito dos Governos e as más resultam da acção das instituições da UE. É preciso reagir a esta abordagem, encarando a integração europeia como um constante jogo de soma variável, e não sob a perspectiva de contribuintes líquidos, beneficiários, países da coesão, etc.
Com efeito, é preciso encarar a realidade dos factos: há um desfasamento entre aquilo que é o orçamento da UE (aproximadamente 1% do PNB dos Estados-membros) e ambição política que é proclamada. A administração da UE, por exemplo, é cerca de 0,006% do Orçamento — o resto é canalizado para os Estadosmembros.
O Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) questionou o VP da Comissão sobre as relações entre o PE e os PNs, no quadro da nova atmosfera institucional descrita após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Maroš Šefčovič respondeu que o PE começou por adoptar uma postura algo condescendente, querendo ser ―a mãe dos PN‖. Porém, começa a compreender que o Tratado de Lisboa e o papel que os PN têm vindo a afirmar exige uma abordagem mais construtiva e com outro conteúdo. Deu três exemplos concretos: a opinião dos PN relativamente àquelas que deverão ser as próximas grandes prioridades do orçamento da UE, a ―apropriação‖ nacional da Estratégia UE2020 e, por fim, a correcta e atempada transposição nacional da legislação europeia.
O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) referiu-se, em seguida, ao princípio da subsidiariedade, considerando que se trata de um mecanismo de controlo relativo à competência e não relacionado com o fundo ou a substància das propostas. Por outro lado, a ―iniciativa Barroso‖ permite que os PN se pronunciem sobre o fundo e o conteúdo das iniciativas. A questão está em saber se a subsidiariedade é ou não importante ou se, por outro lado, o que conta é, efectivamente a matéria de fundo? Tal questão é fundamental para que a AR possa seleccionar as suas prioridades.
O VP Maroš Šefčovič respondeu que os dois planos — controlo da subsidiariedade no quadro do Protocolo 2 do Tratado de Lisboa e pronúncia sobre o fundo das propostas no contexto do diálogo político com a Comissão — decorrem em paralelo. Reafirmou que a Comissão Europeia analisa politicamente as opiniões dos PN e que não se irá esconder atrás da interpretação legalista da subsidiariedade.