2 | - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 30 de Abril de 2010

Realizou-se em Estrasburgo, de 26 a 30 de Abril último, a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Da delegação portuguesa participaram os Deputados Mendes Bota, do PSD, Maria de Belém Roseira, do PS, Manuela Melo, do PS, e Telmo Correia, do CDS-PP. Os Deputados Mota Amaral, do PSD, VicePresidente da Delegação, e Agostinho Branquinho, do PSD, que não puderam participar, foram substituídos, respectivamente, pelo Deputado Jorge Bacelar Gouveia, do PSD, de 26 a 28 de Abril, e Telmo Correia, do CDS-PP, nos dias 29 e 30.

Sessão Plenária: Da Ordem de trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:

— Abertura da sessão pelo Presidente Mevlut Çavusoglu; — Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; — Eleição do Vice-Presidente da APCE em representação da Ucrânia; — De salientar as seguintes comunicações à Assembleia: Comité de Ministros, pela actual Presidente, Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, e SecretárioGeral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland.

— A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica) de Victor Ianoukovitch, Presidente da Ucrânia, Thomas Hammarberg, Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, que apresentou o relatório de actividades de 2009, Sergueï Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Eveline Widmer-Sclumpf, Chefe do Departamento Federal da Justiça e da Polícia da Suíça.
Após apresentação e discussão de relatórios das comissões, a APCE aprovou diversos documentos (Anexo 2) (a). Por parte da delegação portuguesa destacam-se os seguintes relatores:

Deputado José Mendes Bota, do PSD (vide Anexo 3) (a): O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying) (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) (Anexo 4) (a). Foi adoptada a Recomendação 1908 (2010) em que a APCE recomenda ao Comité de Ministros do Conselho da Europa a elaboração de um código europeu de boa conduta sobre aquela matéria, fundado, sobretudo, numa definição muito clara das actividades de lobbying, num reforço da transparência e no estabelecimento de normas aplicáveis às responsabilidades políticas, aos funcionários e aos membros dos grupos de pressão e às empresas. A APCE considera que este código poderá levar à responsabilização dos actores políticos e económicos e a restaurar a confiança dos cidadãos no funcionamento democrático dos poderes públicos. O Comité de Ministros do Conselho da Europa já reagiu, entretanto, à Recomendação 1908 (2010) em resposta de 23 de Novembro.
Tendo colocado esta questão à consideração dos representantes dos Governos dos Estados-membros, à Comissão de Veneza, ao GRECO e à Conferência das ONG para informação e eventuais comentários, o Comité de Ministros decidiu que examinará o seguimento dado à recomendação da Assembleia para elaboração de um código europeu de boa conduta em matéria de lobbying. A Assembleia será informada em tempo útil das conclusões do Comité de Ministros sobre esta matéria.

Deputada Maria de Belém Roseira, do PS (vide Anexo 4) (a): As repercussões sociais da crise económica (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família) (Anexo 5) (a). Foi adoptada a Resolução 1717 (2010), onde a APCE sublinha que os países que dispõem de sistemas de protecção social e de saúde mais sólidos estão em melhores condições, sobretudo no plano económico, para