5 | - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011

Integraram a delegação portuguesa, e participaram na Sessão, os Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, Francisco Assis, do PS, e Mendes Bota, do PSD, membros efectivos, Inês de Medeiros, do PS, e Jorge Bacelar Gouveia, do PSD, membros suplentes.

Ordem de trabalhos: A Sessão foi aberta às 15Һ00 de dia 15 de Junho, pelo Presidente da Assembleia, S r. Robert Walter. O Plenário da Assembleia debateu os seguintes temas:

— A defesa europeia e o Tratado de Lisboa; — O acompanhamento da PCSD nos Parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.

O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou, em nome do grupo político, uma intervenção no debate conjunto sobre estes dois pontos da ordem de trabalhos:

«Sr. Presidente, caros Colegas, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu e em meu nome pessoal, cumprimento e agradeço aos relatores o seu excelente trabalho, que nos proporciona a possibilidade de um debate extremamente interessante acerca da Politica Europeia de Segurança e Defesa e do nosso papel, enquanto parlamentares, na implementação desta política.
Desde logo, a primeira constatação que fazemos é que estamos longe de ter, ou de vir a ter, uma política comum de segurança e defesa. Neste domínio estamos dando os primeiros passos, pelo que é prudente termos objectivos limitados, em vez de embarcarmos em sonhos grandiosos que estarão condenados ao fracasso. Quanto ao papel dos Parlamentares em relação a essa política, e nas questões de política extema e de segurança e defesa no âmbito europeu, é um papel extremamente importante para assegurar que haja verdadeira verificação democrática dos responsáveis europeus.
A este respeito, devo sublinhar que o Tratado de Lisboa, que tem sido tão exaltado, contém uma falha de origem, que, aliás, podia e devia ter sido corrigida, na altura em que foi elaborado. É indispensável haver no Tratado de Lisboa, neste Tratado sobre a União Europeia e o seu funcionamento, a previsão de uma assembleia interparlamentar, que fosse responsável pelo controlo democrático das matérias de política externa e de segurança e defesa, matérias essas que, de acordo com o Tratado, ficam no âmbito intergovernamental e, portanto, completamente fora da responsabilićade e da competência do Parlamento Europeu. Infelizmente, por pressões do Parlamento Europeu, às quais a Comissão Europeia é extremamente sensível — o que eu compreendo; mas não compreendo que os governos nacionais também sejam extremamente sensíveis, porque eles são responsáveis é perante os Parlamentos nacionais e não perante a Comissão Europeia ou perante o Parlamento Europeu. Mas enfim, a minha convicção é que os governos Nacionais tendem com facilidade a privar-se de qualquer controlo democrático, e se porventura há alguma entidade para a qual possam transferir competências e deixar de se preocupar com o controlo democrático, são muito rápidos a fazê-lo.
Julgo que o nosso papel, como parlamentares é contrariar esta tendência e por isso me parece absolutamente indispensável, conforme diversas propostas aqui apresentadas, com as quais estou totalmente de acordo, nos empenhemos, nesta Assembleia e nos nossos Parlamentos nacionais para que a extinção da Assembleia da União da Europa Ocidental não seja realizada sem que exista em funções um outro organismo.
Estou certo de que vamos ser remetidos para o que se expõe no Tratado de Lisboa, e aí o que está já dito é que será numa área COSAC, numa área de cooperação interparlamentar, que se deverá situar esta intervenção parlamentar nas matérias de defesa e de segurança. Pois bem, aí façamos todo o possível por ter um organismo capaz, eficaz, que exerça uma fiscalização permanente sobre os responsáveis europeus que decidem essas matérias.
Quanto à verificação parlamentar no âmbito dos Parlamentos nacionais, esta é da nossa competência enquanto parlamentares, e nos nossos Parlamentos nacionais, deia de forma nenhuma poderemos prescindir:

— Proposta de criação de um prêmio europeu «Civismo, Segurança e Defesa»; — O Irão e o Médio Oriente; — A União Europeia e os Balcãs Ocidentais;