9 | - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011

E о programa MUSIS, um projecto altamente ambicioso, com base num programa governamental, tem o objectivo de ir para além da troca de imagens de inteligência militar, permitindo a todos os Estados europeus um acesso integrado a todos os recursos espaciais.
Vejamos qual é a utilização actual destes recursos.
O Centro de Satélites da União Europeia, em Espanha, que pertencia à UEO antes da transferência de competências, tem uma utilização reduzida por falta de recursos que, segundo o relatório, não são financeiramente relevantes.
O European space situational awareness é um projecto iniciado em 2008, com um orçamento de 55 milhões de euros, havendo dúvidas quanto ao âmbito em que se desenvolverá, na medida em que se debate a utilização dupla (militar e civil) de alguma da informação obtida. As dúvidas sobre a utilidade das informações obtidas podem por entraves à sua operacionalidade.
Apenas os EUA e a Rússia dispõem de sistemas de alerta avançado (satélites com informação precoce de um ataque por míssil). No espaço da União Europeia apenas a França se encontra a desenvolver um sistema deste tipo (SPIRALE), que tem sido considerado um sucesso.
Finalmente, a utilização de um sistema ELINT significa que o satélite pode interceptar dados telemétricos de um teste de mísseis, o que implica grande avanço tecnológico.
O relatório defende que as opiniões públicas europeias têm de ser sensibilizadas para a compreensão do contributo espacial para o desenvolvimento e progresso humanos.
Ora isto levanta um conjunto de dúvidas.
Primeira: será que, no actual cenário de crise econômica, a Europa tem capacidade para financiar um projecto deste tipo, com todos os recursos que implica? Segunda: A cooperação europeia nesta matéria será mais eficiente ao nível da União Europeia, ou através de um consórcio de Estados, visando aproveitar sinergias como aconteceu com alguns dos projectos enunciados no relatório? Terceira: No caso de se avançar através de um consórcio de Estados, será que a sua utilidade para o espaço integrado da União fica reduzida? Quarta: Caso a União Europeia decida não avançar com este projecto, a assimetria tecnológica em relação ao aliado americano, e mesmo à Rússia, poderá essa opção ter implicações negativas no desenvolvimento de uma estrutura de defesa exclusivamente europeia? Quinta: Será que o desenvolvimento deste projecto no âmbito da União Europeia pode dar especial ênfase à componente civil, em detrimento da militar (por uma simples questão de tradição e vocação pois que, recorde-se, não é uma organização que tenha no seu core business as questões de segurança e defesa), comprometendo assim uma grande quantidade de fundos, e resultando, em ultima análise, na manutenção das assimetrias, mas com uma grande despesa associada? São estas cinco dúvidas que nos assaltam, ao mesmo tempo que felicitamos o Sr. relator Pozzo di Borgo, pelo seu pertinente relatório.»

A segurança europeia face ao problema dos detritos espaciais: Os trabalhos contaram ainda com as intervenções de algumas personalidades convidadas, nomeadamente do Sr. Pjer Simunovic, Secretário de Estado da Defesa da Croácia, do Embaixador Carlis Fernandez-Arias Minuesa, representante permanente da Espanha junto do Conselho da UEO/Comité Político e de Segurança da União Europeia, em representação da presidência espanhola em exercício da UE/UEO, da Sr.ª ClaudeFrance Arnould, Directora-Geral adjunta responsável pela área de Gestão de Crises e de Planeamento (CMPD) do Conselho da União Europeia, e do Sr. Walter Stevens, Representante Permanente da Bélgica junto do Conselho da UEO/Comité Político e de Segurança da União Europeia, em representação da futura presidência belga da UE/UEO. No final da Sessão o Sr. Deputado Mendes Bota pediu a palavra para uma interpelação à Mesa:

«Sr. Presidente, quero fazer uma referência aos funcionários da Assembleia. Não repetirei tudo o que já foi dito, mas temos muito pouca informação a respeito da natureza da nossa sessão em Dezembro, e não existe um calendário que explicite como será tratada a questão dos funcionários no período que antecede o encerramento da Assembleia.