3 | - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011

fazer face à crise económica. Os restantes países devem levar a cabo medidas para apoiar os membros mais fracos da sociedade, nomeadamente investimentos nos serviços públicos, pequenas empresas e serviços «verdes», uma melhor regulamentação do sector financeiro e a promoção do «comércio justo», de forma a evitar o proteccionismo.
No dia 28 de Abril teve lugar um debate de actualidade sobre as Consequências da guerra entre a Geórgia e a Rússia.
A Assembleia levou ainda a cabo dois debates de urgência sobre a necessidade urgente de uma reforma constitucional na Bósnia-Herzegovina, tendo aprovado a Resolução 1725 (2010) e a Recomendação 1914 (2010), e a situação na Bielorússia, que levou à aprovação da Resolução 1727 (2010).

Intervenções de membros da delegação portuguesa na Sessão Plenária: Estas intervenções constam como Anexo 5 a este relatório (a).

Comissões, subcomissões, Comité Misto e grupos políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: De 26 a 30 de Abril, reuniram as comissões, subcomissões e grupos políticos da Assembleia (Anexo 6). (a)

Reuniões de comissões e subcomissões.

Bureau da Assembleia: O Deputado Mendes Bota, do PSD, participou nas reuniões do Bureau de 26 e 30 de Abril. Foi aprovado o envio à Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens das seguintes propostas de recomendação apresentadas pelo Deputado Mendes Bota e outros Deputados: «A pornografia violenta: uma ameaça à dignidade dos direitos das mulheres» e «A Europa e a Declaração e a Plataforma de Acção de Pequim: 15 anos depois» Foi autorizada a reunião, em Lisboa, da Subcomissão das Migrações da Comissão das Migrações, Refugiados e População, de 31 de Maio a 1 de Junho de 2010.

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (CASSF): Em reunião da Comissão, a Deputada Maria de Belém Roseira, do PS, fez uma breve apresentação sobre a sua participação, em representação da APCE, no seminário de sensibilização sobre as actividades do Centro Norte-Sul e do Conselho da Europa, que teve lugar em Rabat (Marrocos), nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2010.

Comissão de Cultura, Ciência e Educação (CCCE): No âmbito da CCCE, a Deputada Manuela Melo, do PS, Vice-Presidente, reuniu com a Presidente do Comité Director de Bioética (CDBI) e participou, com uma pequena intervenção, na Conferência sobre «Emergência da consciência ética», proferida pelo Prof. Jean-François Mattei (antigo Ministro e Presidente da Cruz Vermelha Francesa), no dia 29 de Abril. A Conferência foi organizada pelo Forum Europeu de Bioética.
A Deputada Manuela Melo, do PS, foi designada representante da Comissão na reunião do Comité Director de Bioética, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 21 e 22 de Junho.

Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH): O Presidente da CIOMH, Deputado Mendes Bota, do PSD, presidiu às reuniões da Comissão, que tiveram lugar nos dias 27, 28 e 29 de Abril, tendo feito, neste último dia, uma exposição sobre a implementação da Recomendação 1847 (2008) e da Resolução 1635 (2008) sobre o «Combate à violência contra as mulheres: por uma convenção do Conselho da Europa» e sobre a nova Rede de Parlamentares de Referência ligados à luta contra a violência contra as mulheres, de que é membro designado pela Assembleia da República.

Reuniões de grupos políticos: Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 26 e 28 de Abril.