2 | - Número: 029 | 9 de Maio de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 20 e 25 de Junho de 2010

Relatório n.º 14

Participei em nove sessões plenárias, nas manhãs e tardes dos dias 21, 22, 23 e 24, e na manhã do dia 25 de Junho de 2010.
No dia 21 de Junho de 2010 participei de manhã numa reunião do Bureau da APCE, durante a qual fiz três intervenções. A primeira para defender que a moção de recomendação apresentada pela Sr.ª. Kiuru (doc.
12254), sobre European norms concerning the enforcement and supervision of restraining orders in case of gender-based violence e a moção de resolução apresentada pela Sr.ª Greff (Doc. 12255) dessem lugar a dois relatórios separados, e não um único como era proposto pelo Secretariado. A minha proposta foi aceite pelo Bureau.
A segunda intervenção foi para defender que a moção de resolução apresentada pelo Sr. Volontè (doc.
12258) sobre Sex-selective abortion — Gendercide fosse enviada para a Comissão IOMH para relatório, e para a Comissão dos Assuntos Sociais, para parecer, e não o contrário. A minha proposta foi aprovada pelo Bureau.
A terceira intervenção foi para protestar pelo facto de os relatórios da Comissão IOMH destinados a debate em plenário serem sempre relegados para a quinta-feira, ao final da tarde, ou para a sexta-feira de manhã, o que leva a que tenham pouca visibilidade.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo do PPE, e ao fim da tarde, participei em nova reunião do Grupo do PPE.
No dia 22 de Junho de 2010 recebi em audiência, na minha qualidade de Presidente da Comissão IOMH, a Secretária Geral do Parlamento Latino-Americano, Senadora da Argentina Sonia Escudero, com a qual trocámos informações sobre a situação da igualdade de género e do combate à violência contra as mulheres, na América do Sul e na Europa.
No final do dia participei numa reunião dos presidentes e vice-presidentes de comissões em representação do PPE para afinar métodos de trabalho, durante a qual fiz uma intervenção focando as dificuldades de reunião na APCE, devidas às muitas ausências e poucas presenças, ainda por cima pouco coincidentes. É necessário mais apoio de secretariado, para produzirmos listas indicativas de voto sobre as propostas de alteração, a serem enviadas por SMS pelos coordenadores. Havendo grandes consensos, só as diferenças importa salientar. Também considerei a assiduidade como um critério a ter em conta na hora de atribuir relatórios.
No dia 23 de Junho de 2010, pela manhã, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção sobre o tema do «Islão, Islamismo e Islamofobia na Europa», que se pode resumir nos seguintes termos:

«A diversidade cultural é boa ou má para a Europa? A tolerância tem ou não que existir para todos os lado? Onde se situa a igualdade de género e a liberdade de expressão no Islão? Nas democracias seculares, o Estado não tem poderes para interpretar nenhuma religião. E os muçulmanos, tal como outros, têm que interpretar e proteger os direitos humanos e os direitos fundamentais. Devem ser encorajados a estabelecer valores compatíveis com a dignidade humana e as referências democráticas na Europa.
Há que não esquecer que mesmo no mundo muçulmano, há diferentes escolas de pensamentos e valores, crenças e práticas, há uma pluralidade de opções.
Os diferentes estilos do véu usado pelas mulheres muçulmanas, são uma expressão da interacção entre a religião, a cultura e a tradição.
As mulheres muçulmanas têm um leque de opções: head scarf, burqa, niqab, chador ou não usar nada. A questão é de saber se a sua opção é livre e consciente.
Há três posições no que respeita ao uso do véu integral: