4 | - Número: 029 | 9 de Maio de 2011

Há que salientar os exemplos de discriminação, quer no desempenho de funções públicas, ou privadas, bem como as boas e as más práticas no combate aos estereótipos sexistas nos media.
No campo das responsabilidades, elas dirigem-se, em primeiro lugar, para os poderes públicos, responsáveis pela legislação, pelas abordagens sociológicas, pelos inquéritos, pela investigação. Há que saber o que o povo em geral pensa, ou o que as novas gerações pensam sobre esta matéria. É importante que exista uma perspectiva de género na linguagem. Face à competição selvagem em que estão em jogo elevados interesses comerciais, consumindo a imagem das mulheres como carne para canhão, e de que os anúncios de prostituição na imprensa são um exemplo, é decisivo o papel dos jornalistas, dos editores e dos próprios patrões dos grupos de comunicação social.» Seguidamente, fiz uma intervenção também na minha qualidade de Presidente da Comissão IOMH, no debate do relatório ÇURDOVA (Doc. 12274), sobre Decent pensions for women, cujo texto integral figura como Anexo D do presente relatório (a).

Assembleia da República, 28 de Junho de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 5.ª reunião do CHAVIO (Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 28 de Junho e 2 de Julho de 2010

Relatório n.º 15

Participei nesta reunião ao longo dos dias 29 e 30 de Junho, e 1 de Julho de 2010.
Os trabalhos ficaram marcados pela inesperada proposta da delegação de Espanha, secundada por outras de legações, no sentido de inverter completamente o compromisso estabelecido há um ano atrás quanto ao âmbito da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, a qual, como o próprio nome indica, colocaria a tónica na violência contra as mulheres, não esquecendo a violência doméstica.
Agora, sob argumentos falaciosos quanto aos custos, a Espanha pretendeu deixar de fora do âmbito da Convenção, ou pelo menos sem carácter de obrigatoriedade, as outras vítimas da violência doméstica, que não as mulheres, designadamente as vítimas do sexo masculino, onde se contam os idosos e as crianças.
Esta autêntica subversão do compromisso anterior levou a uma grande controvérsia com os Estadosmembros que inicialmente apenas pretendiam uma convenção contra a violência doméstica, mas tinham acabado por aceitar que a tónica fosse colocada sobre a violência contra as mulheres «e» a violência doméstica.
Perderam-se dois dias inteiros a discutir a questão do âmbito da futura Convenção, o que atrasou enormemente os trabalhos e levará à realização de mais uma reunião extraordinária do CHAVIO.
Fiz uma intervenção de apresentação do documento contendo informações e uma revista das propostas de alteração tal como apresentei e que tiveram o acordo da comissão EGA, conforme consta do anexo do presente relatório (a).

Assembleia da República, 5 de Julho de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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