6 | - Número: 029 | 9 de Maio de 2011

Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg. Após a sua intervenção, o Deputado Mota Amaral, do PSD colocou uma questão (Anexo 2) (a); Secretário-Geral da APCE, Thorbjorn Jagland.

— Apresentação, discussão e votação de relatórios das diversas comissões, tendo a APCE aprovado diversas Resoluções e Recomendações (Anexo 3) (a). De referir os debates sobre os relatórios:

«O sobre-endividamento dos Estados: um perigo para a democracia e os direitos do homem» (Doc. 12556) — Recomendação 1961(2011). O Deputado Mota Amaral, do PSD, fez uma intervenção (Anexo 2) (a); «A dimensão religiosa do diálogo intercultural» (Doc.12553), com a participação de diversas autoridades religiosas, nomeadamente: o Patriarca Daniel da Roménia, o Presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-religioso do Vaticano, Cardeal Jean Luis Tauran, o Presidente da Direcção de Assuntos Religiosos da Turquia, Professor Mehmet Görmez, o Grande Rabi da Rússia, Grande Rabi Berel Lazar, e o Representante Plenipotenciário do Conselho da Igreja Protestante na Alemanha e junto da União Europeia, Prelado Bernhard Felmberg. O Deputado Mota Amaral, do PSD, interveio no debate (Anexo 2) (a)— Recomendação 1962(2011); «Educação contra a violência na escola» (Doc. 12513) — Resolução 1803(2011).
A protecção das crianças e dos jovens contra a obesidade e a diabetes de tipo 2 (Doc. 12559) — Recomendação 1966(2011).
«Mulheres em meio rural» (Doc. 12460). O Deputado Mendes Bota, do PSD, fez uma intervenção na qualidade de Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH).
Resolução 1806(2011).
«A pena de morte nos Estados-membros e Observadores do Conselho da Europa — uma violação dos direitos do homem» (Doc.12456). O Presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, Frederico Mayor Zaragoza, participou como orador. Resolução 1807(2011).
«Reforçar os mecanismos de prevenção da tortura na Europa» (Doc. 12551) — Resolução 1808(2011) e Recomendação 1968(2011).
«A água — fonte de conflitos» (Doc 12538) — Resolução 1809(2011).
«Problemas ligados à chegada, permanência e regresso de crianças não acompanhadas na Europa» (Doc.
12539) — Resolução 1810 (2011).
«A protecção de mulheres imigrantes no mercado de trabalho» (Doc. 12549). O relatório foi apresentado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, na qualidade de Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens. Resolução 1811 (2011).
No final do debate de urgência, realizado no dia 14 de Abril, sobre «A chegada maciça de migrantes em situação irregular, requerentes de asilo e refugiados sobre as costas do Sul da Europa» (Doc. 12581), a APCE aprovou a Resolução n.º1805 (2011) e a Recomendação n.º 1967(2011). Da delegação portuguesa interveio o Deputado Mota Amaral, do PSD (Anexo 2) (a). A APCE entende que todos os Estados europeus devem partilhar responsabilidades na resolução do problema decorrente destas migrações, na sequência dos recentes acontecimentos no Norte de África.
No mesmo dia realizou-se um debate de actualidade sobre «A situação no Norte de África». A Assembleia sublinhou a necessidade de acompanhar o processo de transição democrática nesta região e de encetar um diálogo com vista à criação de um clima político mais estável. A Comissão de Assuntos Políticos da APCE irá elaborar um relatório sobre «A cooperação entre o Conselho da Europa e as democracias emergentes no mundo árabe».

— Vice-Presidência Portuguesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: O Deputado José Vera Jardim, do PS, Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente da Delegação Portuguesa, presidiu, na qualidade de Vice-Presidente da APCE, a parte da sessão da manhã do dia 12 de Abril.
Intervenções de membros da Delegação Portuguesa na Sessão Plenária.
Estas intervenções constam como Anexo 3 a este relatório (a).