3 | - Número: 029 | 9 de Maio de 2011

— Proibição é uma restrição à liberdade de religião e de expressão; — Trata-se de uma campanha para impor as leis da Sharia na nossa sociedade na esfera pública, afrontando os valores republicanos; — A igualdade de género não é incompatível com o respeito pela e independência de escolha das mulheres se esta for não for imposta. Se for imposta pela família ou pela comunidade, então deve ser condenada.

A questão de segurança pública, é um outro aspecto, importante e não negligenciável.» No dia 24 de Junho de 2010, pela manhã, presidi a uma reunião da Comissão IOMH*, tendo feito as intervenções inerentes à função. Fiz ainda duas intervenções. Na primeira, apresentei um documento à apreciação e decisão da Comissão, destinado à próxima reunião do CAHVIO, que terá lugar na próxima semana, e onde participarei em representação da APCE. Neste documento, que figura como Anexo A ao presente relatório (a), sumariam-se as diferentes propostas por mim apresentadas ao CAHVIO, e o grau de aceitação e integração de cada uma delas no projecto de Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Constam igualmente novas propostas a apresentar ao CAHVIO.
Na segunda intervenção dei conta do convite que tive para falar perante a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, no dia 14 de Julho, em Bruxelas.
Dei conta aos membros da Comissão dos tópicos que tenciono apresentar na minha dissertação:

— O impacto do Tratado de Lisboa nas actividades do Conselho da Europa relacionadas com o género, particularmente na redacção da futura Convenção do Conselho da Europa da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica; — A redacção de uma directiva da União Europeia sobre o tráfico de seres humanos; — Medidas para implementar uma participação equilibrada das mulheres nos órgão de tomada de decisão; — Áreas de cooperação reforçada entre o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar.

Do debate havido no seio da Comissão, saíram recomendações para abordar os temas seguintes:

— A relação entre o tráfico de seres humanos e os anúncios da prostituição nos media, são 300 000 mulheres traficadas por ano com este fim; — Não se devem envolver no combate ao tráfico apenas os governos, mas também os parlamentos e as entidades locais e regionais.

De tarde, presidi a uma nova reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Fiz ainda uma intervenção para dar conta do convite que recebi para participar como orador convidado no Regional Workshop for Arab Parliaments on Implementing CEDAW and Ending Violence Against Women, que terá lugar em Beirute, de 27 a 29 de Julho de 2010. Esta conferência é uma organização conjunta da Economic and Social Commission for Western Asia (UN-ESCWA), pela Interparliamentary Union (IPU), pelo Parlamento Libanês e pelo United Nations Development Programme (UNDP), e representarei a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Ao final da tarde fiz uma intervenção no debate sobre o relatório HERKEL/DEBONO GRECH (doc. 12270), sobre The functioning of democratic institutions in Azerbaijan, cujo teor integral figura como Anexo B do presente relatório (a).
Apresentei ainda três propostas de alteração ao projecto de resolução, cujo teor figura como Anexo C do presente relatório (a). Fiz três intervenções em sua defesa, tendo as mesmas sido aprovadas.
No final da tarde participei na reunião da Comissão Mixta da APCE.
No dia 25 de Junho de 2010 fiz uma intervenção na minha qualidade de Presidente da Comissão IOMH, no debate do relatório STUMP (Doc. 12267), sobre Combating sexist stereotypes in the media, tendo realçado «a questão da visibilidade e da invisibilidade das mulheres, tão bem ilustrada na audição promovida no dia 24 de Março de 2009, onde se analisou o Global Media Monitoring Project.