7 | - Número: 029 | 9 de Maio de 2011

Reunião da rede de parlamentares de referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres: O Deputado Mendes Bota, do PSD, presidiu, no dia 12 de Abril, à reunião da Rede de parlamentares de referência empenhados luta contra a violência relativa às mulheres.

2.ª reunião da rede de parlamentares de referência sobre a luta contra a violência sexual relativa às crianças: Realizou-se no dia 13 de Abril a segunda reunião da rede de parlamentares de referência sobre a luta contra a violência sexual relativa às crianças.
O tema de discussão centrou-se na pornografia infantil via internet, tendo havido uma intervenção inicial de John Carr, Perito de Alto Nível, representante da Aliança das ONG europeias para a segurança das crianças na Internet. Vários parlamentares se referiram a um dos temas mais controversos neste domínio, ou seja, o do bloqueio dos sites identificados como divulgando imagens de pornografia e incitando à prática da pedofilia. A Deputada Maria de Belém Roseira usou também da palavra no sentido de considerar que esse bloqueio não deve esconder a origem às entidades com responsabilidade na acção penal para que os criminosos possam ser identificados e punidos.
Teceu ainda considerações mais genéricas sobre o dever especial de protecção em favor das crianças, inscrito em múltiplos instrumentos internacionais, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças.

Comissões, subcomissões, Comité Misto e grupos políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: De 11 a 15 de Abril reuniram as comissões, subcomissões e Grupos Políticos da Assembleia (Anexo 4) (a).

Reuniões de comissões e subcomissões:

— Bureau da Assembleia: O Deputado José Vera Jardim, do PS, participou na reunião do dia 11 de Abril e o Deputado Mendes Bota.
do PSD, nas reuniões de 11 e 15 de Abril.
O Deputado Mendes Bota fez diversas intervenções (vide Relatório n.º 36 do próprio), nomeadamente a apresentação dos documentos de que é subscritor: Gender Equality in South East Europa e Gender equality and reconciliation of professional life (enviados para parecer da Comissão Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da APCE (CIOMH)) e Gender mainstreaming and equality in the work of the Assembly (aprovado pelo Bureau).

— Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) Participaram os Deputados José Vera Jardim, do PS,) e Mota Amaral, do PSD.

— Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Na reunião do dia 12 de Abril a Deputada Maria de Belém Roseira fez uma intervenção solicitando que no projecto de relatório sobre «A economia subterrânea, uma ameaça para a democracia, o desenvolvimento e o Estado de direito» se acrescentasse um ângulo de análise centrado no impacto social e político deste tipo de economia: «(… ) É certo que o crime económico que ela representa é importante. Mas é importante também considerar o impacto que esse crime tem do ponto de vista social e político nas nossas sociedades, pois assenta na subalternização e esmagamento das pessoas através de condições de trabalho desumanas e sustenta a economia da corrupção que mina os sistemas democráticos (… )».

— Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH): O Presidente, Deputado Mendes Bota, do PSD, presidiu às reuniões da Comissão, que tiveram lugar nos dias 11 e 14 de Abril, tendo feito várias intervenções, com destaque para a apresentação da posição da