2 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação portuguesa na 60.º e última Sessão da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Maio de 2011

A Assembleia Europeia de Segurança e Defesa realizou, a 9 e 10 de Maio, a sua 60.ª e última Sessão Plenária.
Integraram a delegação portuguesa, e participaram na Sessão, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS, Presidente da Delegação), Mota Amaral (PSD, Vice-Presidente da Delegação) e Mendes Bota (PSD, Relator da Comissão Técnica e Aeroespacial).

Ordem de trabalhos

A Sessão foi aberta às 10h00 de dia 9 de Maio, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Robert Walter.
Na sua alocução inicial o Presidente da Assembleia lembrou que, quando a Assembleia da UEO tiver desaparecido, deverá ser criada uma conferência interparlamentar para monitorizar a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), agora rebaptizada Política de Segurança e Defesa (PESD), tendo recomendado à futura presidência polaca da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia que «faça as coisas acontecerem». O Presidente Walter advertiu que «a falta de acção neste domínio vai, sem dúvida, significar para os parlamentos nacionais, uma perda de controlo democrático, cujas consequências poderiam ser desastrosas para o desenvolvimento de uma política europeia comum no domínio vital das relações exteriores, segurança e defesa».
Representando a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança/VicePresidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton, Sr. Pierre Vimont, Secretário-geral executivo do Serviço Europeu para a Acção Externa, Conselho da União Europeia (EAS), Sr. Pierre Vimont, congratulou-se com a existência de uma «visão europeia» da UEO, que, pela sua perspectiva e visão desempenhou um papel crucial e pioneiro que permitiu o desenvolvimento da PESC/PESD, como a conhecemos hoje. O Sr. Vimont citou a plataforma sobre os interesses europeus em matéria de segurança no Tribunal da Haia de 1987 e as missões de Petersberg, tal como definidas pelo Conselho da UEO 19 Junho de 1992 e incorporadas no Tratado de Amesterdão, em 1997, bem como as operações realizadas sob os auspícios da UEO, incluindo a operação de desminagem no Golfo Pérsico durante a guerra Irão-Iraque (1987-1988), e as operações da UEO na antiga Jugoslávia (1992-1996) e Albânia (1997).
O Sr. Vimont prestou um tributo especial ao papel da Assembleia, que acompanhou «com habilidade e visão» a evolução da PESD. O ideal «da UEO continua a ser mais relevante do que nunca, a Europa enfrenta novos desafios em segurança e defesa, para os quais se exige uma abordagem abrangente, que combine a assistência ao desenvolvimento, assistência humanitária e ferramentas de gestão de crises. Considerou ainda que a missão da UEO foi totalmente realizada, e que a passagem de testemunho para a União Europeia tem como objectivo dar um novo impulso à segurança e defesa europeias, em favor da paz, que é a essência do projecto europeu.
A respeito da instância de controlo interparlamentar da PESC/PESD que sucederá à Assembleia, o Sr.
Vimont assegurou aos membros da Assembleia a vontade da Alto Representante e dos seus serviços para cooperar plenamente com essa estrutura, uma vez constituída, como exigido pelo Protocolo n. º 1 do Tratado de Lisboa.
Da ordem de trabalhos da Sessão constavam os três relatórios – legado do debate parlamentar europeu das questões de segurança e defesa:

«A política externa, segurança e defesa da Europa: Realizações e Perspectivas», apresentado em nome da Comissão Política pelo Sr. Mike Hancock (Reino Unido); «A segurança e defesa: marcos para o futuro», apresentado em nome da Comissão de Defesa pelos Senhores Françoise HOSTALIER (França) e Jean-Pierre Sr. KUCHEIDA (França);