6 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

O Sr. Deputado Mota Amaral participou do debate conjunto sobre estes relatórios, tendo apresentado a seguinte intervenção:

Sr. Presidente Permita-me que comece a minha intervenção congratulando-o pelo seu tão assertivo discurso de despedida.
Congratulo também os nossos relatores pelos seus excelentes relatórios-legado. E também o nosso Secretariado, cujo tratamento injusto a que foi sujeito pelo Conselho de Ministros volto a condenar.
A Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental fecha hoje as suas portas. A decisão tomada pelos Governos dos Estados-membros da Assembleia invoca o Tratado de Lisboa como razão fundamental para a extinção da UEO e o encerramento da sua Assembleia.
Mas, de facto, nesse mesmo Tratado a UEO é expressamente mencionada como um parceiro adequado para a definição e implementação da PESC e da PSDC.
Esta é uma prova da falta de respeito dos Governos Europeus pelo Tratado de Lisboa – um documento que tem de ser agora de ser objecto de emendas em diversos aspectos de forma a ficar em conformidade com algumas decisões do Conselho Europeu que são contrárias ao conteúdo do texto.
Ao longo de 16 anos nesta Assembleia aprendi várias lições importantes, pelas quais estou muito grato.
Primeiro: a PESC e a PSDC são bons desígnios, mas de concretização muito difícil e distante.
Segundo: os Governos nacionais não estão inclinados para aceitar um escrutínio interparlamentar efectivo das questões intergovernamentais no contexto da União Europeia. É por isso que a criação de uma Assembleia interparlamentar europeia não foi, e provavelmente nunca será, aceite.
Terceiro: os Parlamentos nacionais não têm poder suficiente para forçar a promoção de tal instituição, porque se encontram, de facto, submetidos aos seus Governos no que concerne à política externa e às matérias de segurança e defesa.
Quarto: a burocracia europeia está a expandir-se e a gastar tanto quanto pode. A organização de muitos observatórios europeus e serviços similares – e mesmo a nossa própria acção externa – fornecem disso exemplos inegáveis.
Quinto: o défice democrático da União Europeia está a crescer, em vez de ser corrigido. O encerramento da nossa Assembleia e a dificuldade de lhe criar um substituto constituem um retrocesso na construção europeia.
Sexto: poderia continuar, mas terminou o meu tempo, e sinto que falei demasiado francamente e sem respeitar o jargão europeu do politicamente correcto.
Na minha opinião pessoal e livre, este não é um glorioso Dia da Europa, este dia 9 de Maio de 2011 – mesmo se, lá fora, Paris brilha gloriosamente.
Não fechemos os nossos olhos! Para um Velho Continente que continua a envelhecer, e que ainda enfrenta diversas ameaças neste perigoso Mundo, o sol não está a nascer.
Pelo contrário, há vários sintomas dramáticos de um götterdämmerung.
Digo isto com grande tristeza.
Espero estar enganado.

Após o debate, as três recomendações incluídas nos relatórios foram aprovados por unanimidade.
A votação das recomendações foi seguida dos discursos dos Presidentes dos Grupos Políticos da Assembleia, versando a actividade desenvolvida.
A Assembleia distinguiu vários membros e antigos membros pelo compromisso ao seu serviço e da política de segurança e defesa, que mereceram o título de membros honorários da Assembleia.
Houve ainda lugar a intervenções de diversas personalidades a respeito do legado da UEO e da sua Assembleia no campo da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Claude-France Arnould, directora executiva da Agência Europeia de Defesa, destacou a «convergência» notável do trabalho da Assembleia ao serviço da PESC/PESD e congratulou-se com o apoio dos