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2 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na reunião interparlamentar sobre “A futura política de coesão à luz de novas propostas legislativas”, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 6 de Outubro de 2011

Delegação da AR: Deputado Pedro Saraiva (PSD), Comissão de Economia e Obras Públicas Deputada Maria Helena André (PS), Comissão de Assuntos Europeus

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

A Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 6 de Outubro de 2011, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar conjunta com as Comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o tema A futura política de coesão à luz das novas propostas legislativas.

O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios Internet:
http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1667;jsessionid=B915F6D22D39049FEAF4079B
EAD891A3 http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/regi/regi_20111006_1500_interparl.htm O registo vídeo e áudio da reunião está disponível na seguinte ligação: dia 6 de Outubro.

— Sessão de Abertura Na sessão de abertura, a Presidente da Comissão REGI do PE, Danuta Hubner (Polónia/PPE), deu as boas-vindas e começou por enfatizar os novos poderes dos PN após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Em seguida, referiu a necessidade de que o diálogo prossiga nos próximos meses, permitindo a troca de informações ao longo da negociação. Referiu, ainda, que o PE participa nesta negociação como co-legislador de pleno direito, com o objectivo de alterar o foco da política de coesão, orientando-o mais para o crescimento do que para a estabilidade.
Por fim, identificou os relatores do PE para os seis Regulamentos propostos pela Comissão Europeia neste contexto: Regulamento Geral: Lambert van Nistelrooij (Países Baixos/PPE) e Constaze Krehl (Alemanha/S&D); Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): Jan Olbrycht (Polónia/PPE); Fundo de Coesão: Victor Bostinaru (Roménia/S&D); Agrupamento europeu para a cooperação territorial (EGTC): Joachim Zeller (Alemanha/PPE); Cooperação Territorial Europeia: Riika Manner (Finlândia/ALDE); Fundo Social Europeu (FSE): Elisabeth Morin-Chartier (França/PPE).

Em termos de calendário, a ambição é de que seja alcançado um acordo no final de 2012, de modo a que as regras entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
O Comissário Johannes Hahn, responsável pelo pelouro da Política Regional na Comissão Europeia, apresentou as propostas legislativas apresentadas por esta instituição no âmbito da Política de Coesão2, 1 Informação sobre a Comissão REGI em: http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=PT&body=REGI 2 O pacote legislativo completo está disponível em http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/index_en.cfm Consultar Diário Original