4 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

3. Por fim, a gestão integrada e orientada para resultados dos vários programas, que agora foi retomada, é uma evolução muito positiva, que apraz registar.

Por outro lado, identificou também três desafios ou preocupações principais: 1. No que diz respeito às origens do financiamento da nova iniciativa Facilidade Conectar a Europa, é importante notar que, se se mantiver o que agora é proposto, tal irá absorver uma parte substancial do Fundo de Coesão, sendo que, ao mesmo tempo, essa Facilidade depende desse mesmo fundo e tem uma gestão centralizada. É importante que tal não desvirtue o que é a vocação natural do Fundo de Coesão; 2. O alinhamento da política de coesão com a Estratégia UE2020 não deve ser feito secundarizando as questões da coesão territorial, relativamente à competitividade; 3. No que diz respeito à calendarização, é de sublinhar que o processo negocial será longo e deve ser recordada experiência do anterior quadro de programação financeira, no qual houve um hiato de quase dois anos (2007 e 2008) nesta programação. Como tal, seria importante evitar que esta descontinuidade se pudesse repetir no processo actual.

A Sr.ª Deputada Helena André (PS) usou da palavra, começando por destacar que é importante promover uma discussão desta natureza numa fase ainda prematura da negociação. Em seguida, destacou algumas das principais áreas de debate: 1. Existe um consenso sobre o aproveitamento positivo que tem sido feito das políticas estruturais da UE, sendo que a coesão é a única política verdadeiramente solidária da UE para os seus cidadãos. Isto ganha particular importância num momento em que, em função da crise, existem muitas incertezas quanto ao futuro.
Como tal, a política de coesão deve continuar a ter visibilidade e a fazer uma diferença substancial naquele que é o modelo de desenvolvimento económico e social da União. Assim, realçou, poder-se-á dar credibilidade à acção da Europa, voltando a ganhar a confiança dos seus cidadãos; 2. Em termos dos objectivos da política de coesão económica, social e territorial considerou que se está a viver um momento de transição completa entre a política estrutural tradicional para uma nova política estrutural europeia, orientada para os objectivos acordados em comum, no quadro da Estratégia UE2020. No fundo, afirmou, trata-se de europeizar uma política que, até agora, tem sido de base territorial e nacional.
Manifestando seu acordo com esta transformação, notou que é importante, porém, ter o cuidado de encontrar um justo equilíbrio entre o conceito mais tradicional de solidariedade e as novas prioridades e desafios com que a UE se confronta actualmente. Neste momento, é impossível prever como estará a Europa em 2014, quando estes fundos entrarem em vigor; 3. Sobre as condicionalidades, manifestou o seu acordo com a necessidade de haver maior rigor e controlo na aplicação dos fundos, mas referiu as dúvidas existentes sobre a reserva de eficácia. Com efeito, assinalou que não devem ser duplamente penalizadas regiões que já se encontram em dificuldade, e deve ser recordado que o sucesso ou insucesso do contrato de parceria entre os Estados-membros e a Comissão Europeia depende de muitos factores, tanto internos como externos; 4. No que diz respeito à criação da categoria de regiões de transição, notou que é preciso analisar esta proposta num contexto mais global, designadamente no que diz respeito às condições de saída ou não da crise, e o consequente agravamento das condições da regiões mais pobres.

Findo o debate, a Presidente da Comissão REGI, Danuta Hubner, deu por encerrados os trabalhos.

Assembleia da República, 16 de Novembro de 2011.
Os Deputados: Pedro Saraiva (PSD) — Maria Helena André (PS).
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.

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