10 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

recente da reposição das fronteiras em alguns Estados-membros ou com o aumento brutal dos fluxos migratórios na sequência da eclosão das chamadas revoluções da Primavera Árabe, que originaram no espaço europeu situações nem sempre conformes com o respeito pelos Direitos Humanos, mesmo compreendendo as dificuldades de lidar com estas situações tão complexas. Mas o facto é que estes acontecimentos acabaram por atingir negativamente uma das aquisições mais simbólicas do processo de construção europeia, que é a Convenção Schengen e a criação de um espaço de circulação de pessoas livre e aberto.
É claro que ninguém pode contestar a necessidade dos Estados-membros se protegerem daquilo que consideram ameaças à segurança interna, tal como a União Europeia não deve hesitar em reforçar a cooperação para garantir que os europeus se sintam seguros no seu território. Hoje as ameaças são muito diversificadas, sofisticadas e transnacionais e cada uma delas traz sempre consigo outros perigos para a estabilidade e a segurança internas. O terrorismo, o tráfico de drogas, de armas, de seres humanos, a lavagem de dinheiro, o cibercrime, quaisquer outras formas de criminalidade organizada ou mesmo os fluxos migratórios descontrolados, nunca poderão ser combatidos eficazmente sem uma boa articulação entre os diferentes organismos e instituições europeias e nacionais com competências nestes domínios, com um acompanhamento atento e crítico dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.
É preciso sublinhar, no entanto, que a abordagem destes assuntos deve ser enquadrada pelos valores humanistas que definem a identidade e o perfil do projecto europeu, que devemos defender intransigentemente, de forma a assegurar o respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos e liberdades dos cidadãos. É por esta razão que também a cooperação das diferentes agências com a Agência dos Direitos Fundamentais deve ser estreita e permanente e constituir uma prioridade.
A necessidade da União Europeia ter políticas claras e coerentes, que facilitem o trabalho dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e das agências é, por isso, essencial, mesmo que se conheçam as dificuldades que sempre existem na concertação das diferentes perspectivas dos Estados-membros. Ir no sentido de uma política europeia coerente, melhor estruturada e mais comum é, por isso, essencial para que seja possível um efectivo acompanhamento a nível dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu.
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