6 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

Por fim, reiterou a importância da participação dos PN e do PE na avaliação desta Estratégia.
O orador seguinte foi Adam Rapacki, presidente em exercício do Comité de Segurança Interna (COSI) do Conselho, em representação da Presidência polaca, que começou por referir que os instrumentos e acções em matéria de segurança devem basear-se em valores comuns como o Estado de direito e os direitos fundamentais, bem como ser objecto de um controlo por órgãos especializados.
Em seguida, aludiu ao Relatório ao Parlamento Europeu e aos Parlamentos nacionais sobre os trabalhos do Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna durante o período compreendido entre Janeiro de 2010 e Junho de 20113 e à informação aí contida.
Rita Borselino (Itália/S&D), relatora da Comissão LIBE sobre a estratégia de segurança interna da UE, suscitou várias questões mencionadas no documento de trabalho sobre esta matéria que apresentou4. Além disso, considerou também que a troca de informações entre o PE e os PN é ainda insuficiente e que o controlo parlamentar destas matérias é um desafio ambicioso, designadamente no que diz respeito à implementação pelos Estados-membros desta estratégia de segurança interna e o respeito pelas liberdades dos cidadãos. Por fim, referiu que apenas apresentará o seu projecto de relatório à Comissão LIBE após a realização desta reunião interparlamentar, de modo a poder incluir os contributos que aqui sejam apresentados.
A intervenção final desta sessão de abertura coube ao Professor Giuseppe Cataldi, da Universidade de Nápoles, cujo discurso se encontra anexo ao presente relatório5. Os principais pontos suscitados relacionaram-se com o equilíbrio entre as obrigações de respeito pelos direitos humanos e as necessidades de segurança interna da UE.

Sessão I Análise, prevenção e combate do crime organizado e do terrorismo: o papel da EUROPOL e a sua cooperação com as administrações nacionais

Rob Wainwright, Director da EUROPOL, apresentou uma comunicação sobre o controlo democrático da estratégia de segurança interna da UE e da EUROPOL. Este discurso, que está anexo ao presente relatório6, centrou-se nas actividades da EUROPOL, bem como no impacto do Tratado de Lisboa sobre a actividade de escrutínio parlamentar nestes domínios. Por fim, foram avançadas algumas sugestões sobre o desenvolvimento da base legal da EUROPOL, e sobre o aprofundamento das relações com o PE e com os PN.
Em seguida, usou da palavra a Deputada ao PE Teresa Jiménez-Becerril Barrio (Espanha/PPE), que sublinhou as dificuldades técnicas e práticas para a implementação de um controlo parlamentar sobre a EUROPOL, bem como a necessidade de alcançar uma relação de complementaridade entre as competências nacionais e a dimensão europeia. Por fim, realçou que é fundamental construir confiança entre o PE e os PN, sendo estas reuniões interparlamentares um passo importante nesse sentido.
Por fim, usou da palavra Jorg Monar, Director no Colégio da Europa, em Brugges, que começou por considerar que a EUROPOL progrediu bastante, ainda que o seu papel tenha sido, até agora, essencialmente repressivo. Neste contexto, afirmou que seria desejável que evoluísse para um papel mais preventivo. Por outro lado, notou que, em termos de performance, tem havido um crescimento estatístico da actividade da EUROPOL, mas é essencial que a prioridade seja centrada na qualidade das acções. Finalmente, referiu que os PN, bem como o PE, devem ser capazes de assumir uma postura crítica sobre estas matérias, reforçando a legitimidade das acções empreendidas.
3 Disponível em http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/11/st14/st14614.pt11.pdf 4 O documento de trabalho em discussão está disponível em http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/libe/dt/856/856574/856574pt.pdf 5 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/nsalliarelis/public/Opening%20sessionProf%20Giuseppe%20Cataldi.pdf 6 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/nsalliarelis/public/Session%20I-Rob%20Wainwright.pdf