5 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na reunião interparlamentar de Comissões sobre o tema: Controlo Democrático da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia e o Papel da EUROPOL, da EUROJUST e da FRONTEX, que teve lugar em Bruxelas nos dias 5 e 6 de Outubro de 2011

Delegação da AR: Deputado Hugo Velosa (PSD), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Deputado Paulo Pisco (PS), Comissão de Assuntos Europeus

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, nos dias 5 e 6 de Outubro de 2011, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar conjunta com as Comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o tema Controlo democrático da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia e o papel da EUROPOL, da EUROJUST e da FRONTEX.
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios Internet: http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1664 http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/libe/libe_20111005_1500.htm

O registo vídeo e áudio da reunião está disponível nas hiperligações seguintes: dia 5 de Outubro, da parte da tarde, e dia 6 de Outubro, de manhã.

— Sessão de Abertura Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão LIBE do PE, Juan Fernando Lopéz Aguilar (Espanha/S&D) começou por enaltecer a simplificação que o Tratado de Lisboa trouxe no que concerne à democraticidade do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) da UE, mas considerou também que este Tratado veio complicar, de forma positiva, o papel do PE e dos PN. Com efeito, os novos poderes que lhes são conferidos nestes domínios acarretam também um conjunto de novas responsabilidades. É neste contexto, portanto, que tem lugar a segunda reunião interparlamentar desta natureza após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
A Comissária Cecilia Malmstrom, responsável pelo pelouro dos Assuntos Internos na Comissão Europeia, começou por referir que a segurança interna é uma prioridade para os cidadãos europeus e que cabe à UE assegurá-la. Do mesmo modo, é importante que tal seja feito no quadro de um respeito rigoroso pelos direitos fundamentais dos cidadãos e, além disso, sob um escrutínio parlamentar efectivo, que contribua para a legitimidade das acções da UE neste domínio.
Prosseguiu, assinalando que a UE enfrenta várias ameaças de carácter transfronteiriço e com recurso às mais avançadas tecnologias, e que a sua missão é completar o trabalho das autoridades nacionais no combate a estas ameaças. Assim sendo, aludiu à Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção: cinco etapas para uma Europa mais segura2 e às prioridades aí contidas: 1. Desmantelar as redes internacionais de criminalidade 2. Prevenir o terrorismo e responder à radicalização e ao recrutamento 3. Reforçar os níveis de segurança para os cidadãos e as empresas no ciberespaço 4. Reforçar a segurança através da gestão das fronteiras 5. Reforçar a capacidade de resistência da Europa às crises e às catástrofes
1 Informação sobre a Comissão BUDG em http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=PT&body=LIBE 2 http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/com/com_com(2010)0673_/com_com(2010)0673_pt.pdf Consultar Diário Original