7 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

Sessão II Estabelecimento de um espaço judicial europeu articulado com os espaços judiciais nacionais: o papel da EUROJUST

Aled Williams, Presidente do Colégio da EUROJUST, começou por recordar que a missão desta agência é promover a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais de investigação e de acusação.
Neste âmbito, sugeriu que o controlo parlamentar é fundamental e que não deve centrar-se apenas na componente operacional, mas essencialmente na dimensão estratégica e de estabelecimento de prioridades.
Renate Weber (Roménia/ALDE), relatora da comissão LIBE sobre a EUROJUST, começou por manifestar o seu cepticismo quanto à adopção, para breve, dos regulamentos previsto no artigo n.º 85 do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE). Por outro lado, lamentou também o facto de o PE não ser ouvido no processo de nomeação do Presidente do Colégio da EUROJUST. Considerou, ainda, que o mais importante é a informação que seja partilhada com o PE sobre a actividade das agências, sugerindo mesmo que seja criada uma Subcomissão parlamentar no PE dedicada ao acesso a informação classificada.
O Professor Henry Labayle, docente da Faculdade de Bayonne, apresentou uma comunicação sobre A construção de uma Europa judicial em relação com os espaços judiciais nacionais: o papel do EUROJUST7, que se anexa a este relatório.

Sessão III A protecção das fronteiras da UE e o fortalecimento da solidariedade europeia e da cooperação no espaço Schengen: o papel da FRONTEX

Ilkka Laitinen, Director Executivo da FRONTEX, fez uma apresentação sobre o papel desta agência, que se anexa a este relatório8.
O Deputado ao PE Simon Busuttil (Malta/S&D), relator do PE para as matérias relacionadas com a FRONTEX, apresentou as principais linhas da resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Setembro de 2011, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia (FRONTEX9), aprovada a 13 de Setembro de 2011.
No final desta sessão, a Deputada Vassiliki Tsonoglou, do Parlamento helénico, sublinhou o modo como a Grécia tem sido afectada pela imigração ilegal, por ar, terra e mar, com cerca de 43 mil imigrantes ilegais só em 2011. Como tal, reconheceu que é importante ir ao encontro das esperanças dos migrantes, mas também contemplar as aspirações e possibilidades da Grécia. Considerou, por conseguinte, que a UE deve adaptar a sua gestão de fronteiras a estas realidades e melhorar os seus procedimentos em matéria de asilo. O espaço Schengen e a zona euro, finalizou, são os pilares mais importantes da União Europeia.

Sessão de Encerramento Unir esforços: reforçar a cooperação mútua entre o PE e os PN, bem como o controlo das agências

O Deputado Paulo Pisco (PS) foi o primeiro orador convidado desta sessão de encerramento, tendo apresentado a comunicação que se anexa a este relatório, tendo começado por considerar que a possibilidade de os PN poderem acompanhar as matérias que envolvem direitos, liberdades e garantias constitui um elemento de grande significado para o processo de construção europeia, agora reforçada com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com o carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais. Concluiu, considerando que a UE deve ter políticas claras e coerentes neste domínio, permitindo um efectivo acompanhamento a nível dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu. 7 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/nsalliarelis/public/Session%20IIProf.%20Henri%20Labayle.pdf 8 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/nsalliarelis/public/Session%20III-Ilkka%20Laitinen.pdf 9 Que pode ser consultada em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-20110344+0+DOC+XML+V0//PT