3 | - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011

recorrendo a um powerpoint com os principais detalhes, o qual se anexa a este relatório. Começou por referir que a política de coesão é "vítima do seu próprio sucesso: neste momento existem apenas 84 regiões de convergência e, no futuro, teremos apenas 68". Deste modo, acrescentou, cerca de 34 milhões de cidadãos europeus estão agora numa situação melhor do que estavam há uns anos atrás.
Por outro lado, destacou ainda que mais de 70 por cento dos fundos se destinam a regiões cujo PIB per capita seja inferior a 75 por cento da média da UE27, ou seja, abrangendo cerca de 120 milhões de pessoas.
O Comissário referiu ainda que os investimentos na coesão beneficiam toda a UE, graças aos efeitos do mercado único. Assim, segundo o exemplo citado, "1 euro gasto na Polónia traz cerca de 40 cêntimos ao resto da UE".
No entanto, destacou uma outra dimensão da proposta actual: a condicionalidade. Segundo o Comissário, a crise financeira e económica actual tornou claro que é preciso ir mais longe, com mais condicionalidade, mais restrições e maior especificidade. Deste modo, a Comissão pode mesmo suspender os fundos se as políticas orçamentais de um determinado Estado-membro forem consideradas insustentáveis.
Em seguida, usou da palavra a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional da Polónia, em representação da Presidência do Conselho da UE, que começou por considerar que esta é uma das políticas mais importantes da UE. Por outro lado, destacou o contexto particularmente difícil de crise em que tem decorrido este debate, o que naturalmente condiciona as opções a tomar. Porém, considerou que a proposta da Comissão é um bom ponto de partida, sendo que é respeitado um certo equilíbrio, através de uma visão global, moderna e integrada desta política. Relativamente à questão da condicionalidade, preferiu enquadrá-la numa perspectiva positiva, "não como uma punição, mas como um incentivo que encoraje mais eficiência e resultados".

— Período de debate O debate foi introduzido com intervenções de três Deputados aos Parlamentos nacionais. Em primeiro lugar, usou da palavra Ernst Hinsken, Presidente da Comissão de Economia e Tecnologia do Bundestag alemão, que começou por realçar a importância da política de coesão no momento actual da construção europeia, pois a UE desenvolveu-se muito, alargou o número de Estados-membros e aprofundou as suas competências. Como tal, a coesão mantém a sua importância em face do potencial de transformar a vida dos cidadãos, promovendo o emprego e o crescimento.
Em seguida, o Vice-Presidente da Comissão de Poder Local e Desenvolvimento Regional da Assembleia Nacional Húngara, Laszlo Habis, destacou a importância da política de coesão para os novos Estadosmembros da União. Relativamente à proposta da Comissão, afirmou que a Hungria gostaria de ver incluída uma maior flexibilidade na alocação dos fundos.
Por fim, o Deputado Vili Trofenik, Presidente da Comissão de Poder Local e Desenvolvimento Regional da Assembleia Nacional eslovena, considerou igualmente que a proposta da Comissão Europeia é uma boa base, dando continuidade a uma política que permita acabar com os estrangulamentos ao desenvolvimento em alguns Estados-membros, bem como aumentar a competitividade e o emprego. Por fim, e sobre a condicionalidade, afirmou que seria prudente não sobrecarregar esta política com demasiadas exigências, de modo a não fragilizar os resultados desejados.
No período de debate que seguiu, a Presidente da Comissão REGI, Danuta Hubner, criticou a noção de condicionalidade como sendo "uma punição indirecta" dos países e regiões mais afectados pela crise financeira e económica. No mesmo sentido, a Deputada ao PE Elisabeth Morin-Chartier (França/PPE) afirmou que "não se pode impor uma dupla penalização a países já com dificuldades".
O Sr. Deputado Pedro Saraiva (PSD), interveio no debate, começando por notar que as políticas no âmbito da coesão têm avançado num sentido positivo. Em seguida, enunciou três notas principais: 1. Sobre a simplificação, a ideia de haver regulamentos comuns, independentemente dos fundos que estão na origem do financiamento, é positiva, pois permite ganhar eficácia na gestão dos instrumentos da política de coesão; 2. No que diz respeito às regiões de transição, parecem ser uma ideia interessante do ponto de vista conceptual, e como sucedânea dos mecanismos de phasing in e phasing out, desde que tal não seja feito em prejuízo das demais regiões;