2 | - Número: 039 | 26 de Maio de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da União Interparlamentar (UIP) sobre ―Emancipação das mulheres rurais: que papel para os parlamentares‖, que teve lugar em Nova Iorque no dia 29 de fevereiro de 2012

A UIP e a ONU/Mulheres organizaram um evento sobre a "Emancipação das mulheres rurais: que papel para os parlamentares", por ocasião da 56.a sessão da Comissão para o Estatuto das Mulheres. Uma representação da Assembleia da República composta pelos dois Deputados signatários, membros da Delegação à UIP, participou nos trabalhos, que decorreram nas instalações das Nações Unidas.
A reunião decorreu sob a presidência de Ali Assegaf, Presidente da Comissão das Mulheres Parlamentares da UIP, tendo contado com contributos de parlamentares, representantes e peritos de diversas organizações internacionais.
Mais de 120 parlamentares, dos vários continentes, além de representantes de governos e de organizações internacionais, identificaram no encontro as dificuldades e desafios que as mulheres rurais enfrentam, e os meios, ações e iniciativas à disposição dos parlamentos para vencer os obstáculos ainda existentes em muitas regiões do mundo.
A reunião foi aberta por A. Radi, Presidente da UIP, recentemente eleito, e por Michele Bachelet, Diretora da ONU/Mulheres e ex-Presidente da República do Chile.
Os debates centraram-se em duas questões básicas. A primeira relacionada com a "emancipação política" ("political empowerment"), orientou-se para uma maior participação da mulher rural ,em primeiro lugar, no plano nacional, tendo sido sublinhada a necessidade da ação dos parlamentares passar a refletir, mais e melhor, as necessidades da mulher rural. A segunda debruçou-se sobre prioridades-chave, incluindo a eliminação das discriminações que afetam as mulheres rurais, nomeadamente em relação ao acesso à terra, à herança, ao crédito e á saúde.
Os pontos salientes dos debates, muito orientados para os países em desenvolvimento, (e em particular os dos continentes africano, subsariano e asiático) foram os seguintes:

i) As mulheres têm, nesses países em particular, um papel pivot no processo de desenvolvimento das áreas rurais e de satisfação das necessidades essenciais, designadamente no domínio básico da produção de alimentos, mas o seu desenvolvimento potencial encontra-se bloqueado por múltiplas formas de discriminação. Leis e políticas discriminatórias limitam o seu acesso à terra, que elas próprias trabalham, ao crédito, de que necessitam, e a vários outros domínios relevantes ou mesmo essenciais para as suas vidas, como a saúde e participação politica. Os parlamentos deverão pois agir, sem demora, no sentido de alterar este panorama inaceitável, já que as convenções e leis gerais atualmente existentes se manifestam insuficientes para garantir esse objetivo. Para lá das proclamações, leis e medidas anunciadas , importa ,sobretudo, assegurar a sua implementação, divulgá-las junto das destinatárias e tornar as mulheres rurais conscientes do partido que podem retirar da sua utilização.
ii) Verificando-se existirem muitas diferenças, particularismos e especificidades nesta matéria, foi muito sublinhada a necessidade de promover investigação adicional e desagregação de dados, a fim de permitir que as políticas a prosseguir se não baseiem em abstrações, como algumas vezes se reconheceu ter acontecido, mas se dirijam às necessidades detectadas das destinatárias.
iii) Em relação ao atual panorama de sub-representação da mulher rural nos vários níveis de decisão – do local ao nacional – foi muito sublinhada a importância de se alterar, a prazo breve, este panorama. Na verdade, verifica-se que no plano local se reproduzem, quase sem alteração, os fenómenos de subrepresentação que, em vários dos países mais diretamente em causa,são típicos do plano nacional. Alguns intervenientes sugeriram a adoção de medidas específicas adicionais, como quotas, para alcançar esse objetivo. Os partidos políticos foram também interpelados no sentido de incluírem mulheres nas suas listas eleitorais nas áreas rurais (como ainda hoje está longe de acontecer em muitos países).
A reunião terminou com um debate sobre o acesso da mulher rural aos cuidados de saúde.