4 | - Número: 039 | 26 de Maio de 2012

A Presidente da Dieta polaca, na abertura deste debate, sublinhou que os Parlamentos não se podem limitar a ser atores passivos do processo de integração europeia, mas devem assumir também a responsabilidade pelo funcionamento adequado da UE.
O primeiro orador no painel foi o 1.° Ministro polaco, Donald Tusk. Considerou que palavras como coesão, cooperação e comunidade, que dominaram o discurso europeu durante décadas, foram agora substituídas por termos como proteção, ajustamento e funcionamento adequado. Sublinhou que o pacto orçamental foi um dos desenvolvimentos mais importantes na UE, nos últimos anos, na medida em que visa evitar que os EstadosMembros adotem medidas que possam prejudicar os objetivos económicos comuns da UE.
Para D. Tusk, o dilema que a UE enfrenta pode ser sintetizado da seguinte forma: "ou o mercado comum é capaz de resolver todos os problemas da UE, ou então é necessária uma integração política maior para completar o mercado". Neste contexto, considerou ainda que a UE sempre se baseou na noção de solidariedade e que a crise tem conduzido a uma ―erosão da solidariedade‖. Finalizou, considerando que os europeus não podem voltar as costas ás conquistas que a UE alcançou e ―aos valores que deram vida à Europa‖.
A Presidente da Assembleia da República interveio de seguida, proferindo o discurso que se anexa a este relatório. Assinalou que a verdadeira natureza da crise que enfrentamos não pode ser simplesmente traduzida como a ―crise da dívida soberana", tratando-se, antes, de uma crise sistémica. Em seguida, identificou algumas das causas complexas desta crise: a. A arquitectura incompleta da União Económica e Monetária (UEM), desde o seu nascimento no Tratado de Maastricht; b. A falta de uma base política coerente para essa arquitetura; c. A estratégia separada dos governos da União em matérias centrais como a energia; d. A falta de unidade da política externa; e. A incapacidade de a Europa olhar o mundo pela janela do seu soft power, fazendo valer os direitos fundamentais na Organização Mundial do Comércio; f. A ausência de uma vinculação virtuosa do comércio livre aos direitos sociais e à sustentabilidade ambiental.

No que diz respeito aos Parlamentos nacionais, considerou que é necessária uma interpretação desenvolvida do seu papel, pois estes "não são apenas os guardiões da subsidiariedade" mas, "em primeira linha, os guardiões dos valores europeus". E prosseguiu: "o que se pede à sua legitimidade fundamental é um empenho para uma Europa humana, progressiva e integrada. Os Parlamentos nacionais deveriam criar mais oportunidades para produzir opiniões institucionais dirigidas ao centro político europeu e ao grande público." E acrescentou algumas perguntas: 1. As recentes medidas para a crise devem ser ligadas a uma perspetiva de revisão dos tratados? Devemos ou não dar um horizonte às medidas ocasionais? 2. Quais deveriam ser as principais prioridades num processo a longo prazo que vise uma revisão dos Tratados? Estaremos perante um risco de fragmentação dos tratados existentes, e até, o risco de conflito entre os novos tratados (o Tratado Orçamental e o Mecanismo Europeu de Estabilidade) e o Tratado de Lisboa? 3. Precisa a Europa de se dotar de uma nova arquitetura institucional? 4. Como enfrentaremos os problemas da capacidade funcional da nossa democracia de larga escala? Como tirar partido das novas tecnologias, como ensaiar formas de descentralização? 5. Como intensificar o escrutínio parlamentar do conselho europeu e do conselho de ministros? 6. Como podemos nós, os parlamentos nacionais, contribuir para preservar o papel de liderança da UE como força de paz, como potência democrática, capaz de responder (nos princípios do rule of law) aos desafios globais tais como as alterações climáticas e a vinculação virtuosa do livre comércio à defesa dos direitos humanos e de sustentabilidade ambiental? 7. Como podemos nós desenvolver uma estratégia unitária de defesa de recursos comuns no quadro de uma relação externa com o mundo, nomeadamente em relação às potências económicas emergentes?