7 | - Número: 039 | 26 de Maio de 2012

Assim sendo, a primeira Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD deverá ter lugar em Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012, segundo informação avançada pela Câmara dos Representantes cipriota.

Sessão reservada: O Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na zona euro – as implicações para os Parlamentos da UE

Esta sessão decorreu no que se convencionou chamar de ―formato 1+1‖, ou seja, os Presidentes só podiam estar acompanhados de um membro da delegação, de modo a proporcionar um debate mais informal e restrito.
A Presidente da Assembleia da República esteve acompanhada do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).
Este debate permitiu uma troca de impressões entre os Presidentes sobre as várias implicações da entrada em vigor do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária, designadamente um primeiro debate sobre a implementação do disposto no seu Artigo 13.º: ―Tal como previsto no Título II do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo aos Tratados da União Europeia, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais das Partes Contratantes definirão em conjunto a organização e promoção de uma conferência de representantes das comissões relevantes do Parlamento Europeu e de representantes das comissões relevantes dos Parlamentos Nacionais, a fim de debaterem as políticas orçamentais e outras questões abrangidas pelo presente Tratado.‖

Sessão III. Os Parlamentos, a opinião pública e os media

André Flahaut, Presidente da Câmara dos Deputados belga, fez uma exposição inicial sobre este tema, que se anexa a este relatório. Começou por considerar que ―ç necessário simplificar as atividades parlamentares e adaptar o ritmo do trabalho dos Parlamentos ao ritmo mediático‖, sugerindo, em seguida, que possa ser analisada a possibilidade de ser criada uma Agência de media dos Parlamentos da UE, de modo a estabelecer um espaço mediático europeu.
Assinalou, ainda, que seria útil promover um certo nível de coordenação da política de comunicação ao nível da UE, assegurando uma troca de boas práticas e de experiências entre os Parlamentos.
No debate que se seguiu, vários Presidentes usaram da palavra, tendo sido referida a transformação e a revolução verificadas nas comunicações, e o impacto que tal necessariamente tem na atividade parlamentar, bem como as possibilidades de envolvimento dos cidadãos na vida política, através de informação simplificada e compreensível por todos.
A Presidente da Assembleia da República interveio neste debate, felicitando o Presidente da Câmara dos Representantes belga pela intervenção feita, e assinalando a importância que os media têm nas nossas sociedades, em termos de eficácia política. Prosseguiu, referindo que este debate está relacionado com a perceção que temos sobre o papel das novas tecnologias e a sua ligação com a ação política, afirmando que esta não pode prescindir dos contributos dos desenvolvimentos tecnológicos.
Referiu-se ainda à carta que, como Presidente da AR, havia dirigido ao atual Presidente do PE7, na qual sugeria que três Comissões deste Parlamento pudessem realizar reuniões de trabalho nas salas da AR, promovendo assim uma descentralização das suas atividades e uma aproximação do ―centro europeu‖ às opiniões públicas nacionais. A Presidente da Assembleia da República concluiu a sua intervenção, assinalando que esta "descentralização mediaticamente comprometida", através, por exemplo, de uma reunião por ano de uma Comissão do PE num Parlamento nacional, poderia facilitar uma cobertura mais intensa dos media nacionais relativamente às questões europeias.
7 Carta anexa a este relatório.