2 | - Número: 041 | 16 de Junho de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de abril de 2012

Os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira (PS), VicePresidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres e António Braga (PS), participaram em Estrasburgo, na 2.ª Parte da Sessão Plenária de 2012 da APCE, de 23 a 27 de abril.

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 3) diversos documentos relativos a:
Igualdade entre mulheres e homens: uma condição para o sucesso da Primavera Árabe. Interveio, em nome do PPE, o Deputado Mendes Bota. Antes do debate, houve ainda uma intervenção da Ministra da Solidariedade, Família, Mulheres e Desenvolvimento Social de Marrocos; A promoção de uma cidadania ativa na Europa; Vidas perdidas no Mediterrâneo: a quem cabe a responsabilidade?; A proteção da liberdade de expressão e de informação na internet e nos “media online”; A necessidade de combater a viciação de resultados; A boa governança e a ética do desporto; A situação dos deslocados no Cáucaso do Norte e dos retornados à região; Acompanhamento dos trabalhos da Assembleia Parlamentar pelo Comité de Ministros; A situação na Síria; Promover uma política adequada em matéria de paraísos fiscais; Pensões de reforma decentes para todos. ―UE: crise de liderança?‖ foi o tema da intervenção do Deputado Mota Amaral no Debate Livre desta Sessão Plenária, que teve lugar na tarde do dia 23 de abril. No Debate de Urgência sobre ―A situação na Síria‖, a 26 de abril, em que interveio o Deputado Mota Amaral, a Assembleia Parlamentar adotou a Resolução 1878. No mesmo dia, discutiu-se, no Debate de Atualidade, ―O futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Declaração de Brighton‖, na sequência da Conferência sobre o mesmo tema, que se realizou nesta cidade do Reino Unido, nos dias 18 e 19 de abril. As intervenções dos membros da Delegação Portuguesa, durante a sessão plenária, encontram-se em anexo a este Relatório (Anexo 4)
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Deputado David Lidington, Ministro para a Europa e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, do Reino Unido. Intervenções, por parte de outras individualidades, salientando-se (por ordem cronológica) o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Marrocos, Saad dine El Otmani, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bósnia-Herzegovina, Zlatko Lagumdzija. Paul Lemmens foi eleito Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Bélgica, para um mandato de nove anos, com início no próximo dia 12 de setembro.

 Os membros da Delegação participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. Na Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais, o Deputado Mota Amaral salientou a necessidade de os membros assegurem um melhor acompanhamento nos Parlamentos Nacionais dos textos adotados pela Assembleia Parlamentar e informou que transmite esses textos às comissões competentes da Consultar Diário Original