5 | - Número: 041 | 16 de Junho de 2012

6. A Comissão de Acompanhamento apreciou um relatório de balanço sobre o procedimento e a sua aplicação. Na minha intervenção lembrei que a ideia inicial era de a Comissão ser temporária, partindo do princípio que os novos Estados-membros, num prazo razoável, teriam cumprido os compromissos a que se tinham vinculado. Tendo por isso a concordar com sugestões apresentadas para afastar os países incumpridores, os quais poderão voltar logo que tenham em regra as respetivas instituições democráticas. Por outro lado, as obrigações assumidas pelos novos Estados-membros não podem ser colocadas no mesmo plano da adesão dos antigos às convenções do Conselho da Europa, a qual é uma decisão soberana de cada um deles. Por exemplo, Portugal não assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias pela razão de que não existem outras línguas no país. Por esta razão, propus que a proposta de decisão fosse alterada no parágrafo que a tal assuntos fazia alusão, o que veio a ser aprovado.
7. No debate sobre o Montenegro, propus que se encerrasse o processo de acompanhamento, passando para a fase de post-monitoring, dado que o relatório sublinha os progressos democráticos feitos e assinala aspetos que afinal são comuns aos outros países em post-monitoring (independência do poder judicial e dos media, proteção das minorias, combate à corrupção), entre os quais se incluem os países dos relatores (Turquia e Mónaco), para quem apelei para que modificassem as suas propostas. Depois de um amplo debate, a Comissão deliberou manter o processo aberto.
8. A Comissão realizou uma audição com membros da Oposição ao regime dominante na Rússia; alguns dos convidados não conseguiram deslocar-se a Paris, um deles está mesmo preso no seguimento das manifestações populares anti-Putin. O relato que fizeram foi bastante pessimista quanto às liberdades públicas e à transparência das recentes eleições presidenciais. No entanto, parece que no âmbito do poder local surgem sinais de esperança, dependendo das lideranças pessoais.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório da participação da Assembleia da República no Seminário e na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas no dias 7 e 8 de junho de 2012

Seminário – ―A União para o Mediterrâneo: o seu futuro‖ (anexo I) 7 de junho

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz; – Primeira reunião sob a Presidência do Parlamento Europeu e com o novo Bureau eleito; as vicepresidências de Portugal, Marrocos e Jordânia;

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