4 | - Número: 041 | 16 de Junho de 2012

Anexos Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante a 2.ª Parte da Sessão de 2012 Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
O Presidente da Delegação Portuguesa à APCE, João Bosco Mota Amaral.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

———

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 29 a 31 de maio de 2012

1. Participei, em Paris, nos trabalhos das Comissões dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros e da Subcomissão do Médio Oriente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 29, 30 e 31 de maio.
2. A Comissão dos Assuntos Políticos discutiu um relatório sobre o estado da democracia na Europa e o papel do Estado. Intervim para assinalar alguns sinais preocupantes de crise de credibilidade das instituições democráticas, da qual ressalta o crescimento de apoio a posições radicais, cujos partidos chegam já a apoiar ou mesmo a entrar em governos europeus. As consequências da aplicação das doutrinas neoliberais começam a ser evidentes, agravando a fratura social. O Estado mínimo não permite assegurar os direitos humanos, sendo necessário redefinir o âmbito e a intensidade da intervenção do Estado, mas não prescindir dela. Este equilíbrio faz parte do modelo político europeu e o Conselho da Europa tem de erguer a sua voz em defesa dos direitos humanos e do papel do Estado em favor deles.
3. O relatório sobre os movimentos populistas extremistas na Europa foi alvo de muitas críticas, pondo em causa os próprios conceitos básicos de populismo e extremismo. A relatora acabou por aceitar a sugestão para o retirar, para reconsideração.
4. No debate sobre a situação no Kosovo, interroguei os membros da delegação kosovar sobre o impacto da instalação no território de uma base militar americana, questão sobre a qual não foi dada resposta, o que me parece significativo. Perguntei também pela viabilidade de outorga de um regime de autonomia político-administrativa à região de população predominantemente sérvia que contesta a independência kosovar; a resposta foi enfaticamente negativa.
5. A Subcomissão do Médio Oriente debateu a situação nos países dessa zona tão sensível, hoje agravada com os massacres na Síria e a ameaça de armas nucleares no Irão. Durante o debate com os representantes dos parlamentares de Israel e da Palestina, intervim para apelar ao avanço das negociações, aproveitando a circunstância de o Governo israelita dispor de uma grande maioria no Knesset e parecer iminente um acordo entre a Fatah e o Hamas. Em vez de esperarem por decisões ou pressões de entidades exteriores, o interesse de ambas as partes é de criarem condições para viverem em paz.