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3 | - Número: 004 | 19 de Outubro de 2012

– A situação da lei-quadro da violência contra as mulheres; – A situação do projeto de lei orgânica sobre a igualdade de género; – A falta de funcionamento de 86 unidades dos tribunais, encarregadas da violência de género, por falta de formação; – A situação das mulheres face à legislação dos direitos sucessórios das terras; – Resultados do inquérito à violência de género: 68% de mulheres pelo menos agredidas uma vez, sem contar com os casamentos de menores, e 55% de violência doméstica continuada; – A situação das mulheres celibatárias; – A servidão domésticas das jovens; – Situação do casamento de menores: 92% dos pedidos são deferidos pelos juízes – segundo o artigo 475 do Código Penal permite a um homem que rapta uma menor escapar à justiça se casas com ela? 40.000 casamentos de menores por ano? Que taxa de suicídios? – Falta de casas de abrigo para mulheres violentadas; – A falta de monitorização do Código da Família; – A poligamia;

Assembleia da República, 15 de julho de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Temoignage de M.Mendes Bota, Rapporteur General sur la Violence à l’Égard des Femmes de l’Assemblée Parlementaire du Conseil de l’Europe au Théme 2 : Mise en œuvre des politiques de l’égalité genre au Nord et au Sud de la Méditerranée et impact sur la participation des femmes à la vie politique sur « L’égalité hommes-femmes ne peut devenir une réalité sans une participation accrue des femmes à la vie politique » Tétouan, 7 Juillet 2012

Monsieur le Ministre, Madame l’Ambassadeure, Mesdames et Messieurs, Chers participant(e)s, chers collègues, chers ami(e)s,

Introduction

Je suis ravi d’ètre parmi vous aujourd’hui à Tétouan afin de discuter de la participation des femmes à la vie politique. J’ai en effet été un fervent avocat de la participation des femmes à la vie publique et politique pendant toute ma carriére au Portugal, au Parlement européen et à l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe.
La participation égale des femmes et des hommes à la vie politique est l’un des fondements de la démocratie et l’un des objectifs du Conseil de l’Europe. Malheureusement, près de trente-cinq ans après la première Conférence mondiale des Nations Unies sur les femmes tenue à Mexico, les femmes restent sousreprésentées en politique.