13 | - Número: 006 | 30 de Outubro de 2012

nações mais desenvolvidas levou ao enfraquecimento dos Estados relativamente aos mercados (sobretudo os mercados de capitais) e a uma progressiva erosão da capacidade politica e financeira para responder aos problemas dos seus cidadãos; A hegemonia da ideologia da desregulação, privatização e liberalização teve como suporte a ideia de que questões básicas para a vida das pessoas não poderiam ser resolvidas pelos governos; A grande crise global que já durou quase tanto como qualquer das duas Guerras Mundiais levou à falta de confiança nas instituições democráticas, problema de difícil resolução, já que, em muitas democracias, a consequência da crise, que teve origem em excesso de desregulação financeira do capital, foi a explosão do desemprego e a assunção das perdas financeiras por parte do Estado; Neste contexto, o ideal da Europa poderia vir a ter um papel fundamental, uma vez que a democracia representativa é constitutiva e inerente a este ideal.
Mas, substituir este ideal estratégico por um jogo de castigos e prémios, em que a única preocupação são as finanças públicas, só servirá para agravar a crise democrática. É algo incompreensível para as pessoas, que a defesa da Europa possa ser feita através da destruição de facetas essenciais do modelo social que nos diferencia, que a dieta do Estado possa vir a ter lugar em cenário de recessão forçada, desemprego exponencial e implacável agravamento da injustiça na distribuição da riqueza criada. A consolidação do orçamento, essencial em muitos países, é simplesmente inatingível numa espiral de recessão; sem crescimento económico, não é possível atingir o controlo da dívida pública. Na maior parte dos países europeus, estão a aumentar cada vez mais as expectativas negativas das famílias, verificando-se já manifestações de revolta, desconfiança e desespero nas populações.

Além dos governos, cabe, por seu lado, aos Parlamentos Nacionais, motivar a participação, a responsabilização, a democracia e um novo acordo social e financeiro na Europa, para que esta crise não se torne, tal como no passado, uma ameaça à liberdade, igualdade de oportunidades e solidariedade.

TEMA 3 - As revoluções árabes: desafios e oportunidades (Anexo 5)

“ As revoluções árabes: desafios e oportunidades” Foi introduzido pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Tunisia que chamou a atenção para a necessidade de evitar perigos de retrocesso, de acumulação de poder e de impunidade. A situação na Síria foi objeto de numerosas intervenções convergentes na preocupação. Em contra corrente, a intervenção do Primeiro Vice-Presidente da Duma do Estado Russo, que insistiu que o regime sírio conta com o apoio considerável da população e que a solução para a crise passa pelo diálogo e negociação entre Governo e rebeldes.
As conclusões da Conferência (Anexo 6), que não são sujeitas a votação dos participantes, são da responsabilidade do Presidente da APCE, Deputado Jean-Claude Mignon, A Conferência contou com a presença (Anexo7) de Presidentes dos Parlamentos dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, ou seus representantes, numerosos Parceiros, Observadores e Países vizinhos, bem como de Presidentes de Assembleias Interparlamentares. Durante os trabalhos da Conferência foram solicitadas ao Vice-Presidente da Assembleia da República duas reuniões: na primeira os Presidentes Marroquinos manifestaram o seu empenho no avanço do processo democrático no seu país e o seu apoio ao Centro Norte/Sul; na segunda o Presidente da Croácia solicitou informação da ratificação pela Assembleia da República, da adesão do seu país à União Europeia, que curiosamente se processava em Lisboa, no mesmo dia.
O Vice-Presidente foi acompanhado nestas duas reuniões pelo Embaixador de Portugal Luís Filipe Castro Mendes (Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa).
Por ocasião desta Conferência, decorreu, no dia 21, uma reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos dos Estados-membros da APCE.
Da agenda (Anexo 8) constava a apreciação do Relatório de Atividades do CERDP, relativo ao período de 2011 a 2012 (Anexo 9), bem como a discussão do Plano de Atividades e Prioridades para o período de 2012 a 2013 (Anexo 10), ambos os documentos pacificamente aprovados. Já a proposta de alteração do n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos do CERDP – ponto que igualmente integrava a ordem de trabalhos –, de modo a nele Consultar Diário Original