Debates Parlamentares - Diário 006, p. 8 (2012-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | - Número: 006 | 30 de Outubro de 2012

– Jeremy Browne, Minister of State for Crime Prevention, do Reino Unido, ao qual dei conta da satisfação pela recente adesão deste Estado à Convenção de Istambul, e exprimi o nosso encorajamento e expectativa no sentido de um processo de ratificação tão rápido quanto possível. O Ministro respondeu que o Reino Unido se revê no conteúdo da Convenção, mas que o processo de ratificação requer uma análise cuidada por diversos ministérios, bem como uma consulta aos governos do País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, sendo que o ponto acerca do qual terá que haver uma reflexão muito ponderada é o da extraterritorialidade.
– Carl Sargeant, Minister for Local Government and Communities, do País de Gales, a quem dei conta da existência e dos objectivos da Network Parlamentar “Women Free From Violence”, e quem solicitei todo o apoio à ratificação da Convenção de Istambul, dentro do quadro de competências consultativas do Governo descentralizado do País de Gales. O Ministro declarou-se um apoiante fervoroso desta ratificação, explanou a estratégia e o plano de acção do seu Governo para a prevenção e o combate à violência doméstica, e manifestou todo o interesse em manter relações de cooperação com o Conselho da Europa.

Assembleia da República, 19 de outubro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Key Note Speech by Mr. Mendes Boat, General Rapporteur on violence against women, at the 14th WAVE CONFERENCE “STOP VIOLENCE AGAINST WOMEN: Whose voices? Whose needs? Whose decisions?” London, 18 October 2012 About the Activities of the Council of Europe Parliamentary Assembly to prevent and combat violence against women VIOLENCE AGAINST WOMEN: OUR RESPONSIBILITY TO ACT Introduction Excellencies, Ladies and Gentlemen, Distinguished participants, It gives me great pleasure to participate in this conference in my capacity as General Rapporteur on violence against women, representing the Parliamentary Assembly of the Council of Europe and its Network "Women Free from Violence". I would like first of all to thank the members of the WAVE network for their active engagement and invitation. We are all here today because we are aware of our responsibility to prevent and combat violence against women and domestic violence.
Our responsibility not to remain silent.
Our responsibility to react.
Our responsibility to make our most to protect victims and potential victims.
Our responsibility to act. Our sense of responsibility makes us agree that we cannot accept that some crimes remain unpunished.
Similarly, we cannot tolerate that some women victims of violence do not receive adequate help or are being questioned when asking for assistance.
We all act at our respective levels. It can be by providing direct assistance and support to victims, running helplines, securing funding for assistance services, implementing action plans, drafting legislation or promoting and implementing an international convention.

8 | - Número: 006 | 30 de Outubro de 2012– Jeremy Browne, Minister of State for Crime Prevention, do Reino Unido, ao qual dei conta da satisfação pela recente adesão deste Estado à Convenção de Istambul, e exprimi o nosso encorajamento e expectativa no sentido de um processo de ratificação tão rápido quanto possível. O Ministro respondeu que o Reino Unido se revê no conteúdo da Convenção, mas que o processo de ratificação requer uma análise cuidada por diversos ministérios, bem como uma consulta aos governos do País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, sendo que o ponto acerca do qual terá que haver uma reflexão muito ponderada é o da extraterritorialidade.
– Carl Sargeant, Minister for Local Government and Communities, do País de Gales, a quem dei conta da existência e dos objectivos da Network Parlamentar “Women Free From Violence”, e quem solicitei todo o apoio à ratificação da Convenção de Istambul, dentro do quadro de competências consultativas do Governo descentralizado do País de Gales. O Ministro declarou-se um apoiante fervoroso desta ratificação, explanou a estratégia e o plano de acção do seu Governo para a prevenção e o combate à violência doméstica, e manifestou todo o interesse em manter relações de cooperação com o Conselho da Europa.Assembleia da República, 19 de outubro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.ANEXOKey Note Speech by Mr. Mendes Boat, General Rapporteur on violence against women, at the 14th WAVE CONFERENCE “STOP VIOLENCE AGAINST WOMEN: Whose voices? Whose needs? Whose decisions?” London, 18 October 2012 About the Activities of the Council of Europe Parliamentary Assembly to prevent and combat violence against women VIOLENCE AGAINST WOMEN: OUR RESPONSIBILITY TO ACT Introduction Excellencies, Ladies and Gentlemen, Distinguished participants, It gives me great pleasure to participate in this conference in my capacity as General Rapporteur on violence against women, representing the Parliamentary Assembly of the Council of Europe and its Network "Women Free from Violence". I would like first of all to thank the members of the WAVE network for their active engagement and invitation. We are all here today because we are aware of our responsibility to prevent and combat violence against women and domestic violence.
Our responsibility not to remain silent.
Our responsibility to react.
Our responsibility to make our most to protect victims and potential victims.
Our responsibility to act. Our sense of responsibility makes us agree that we cannot accept that some crimes remain unpunished.
Similarly, we cannot tolerate that some women victims of violence do not receive adequate help or are being questioned when asking for assistance.
We all act at our respective levels. It can be by providing direct assistance and support to victims, running helplines, securing funding for assistance services, implementing action plans, drafting legislation or promoting and implementing an international convention.

Descarregar páginas