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Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 II Série-D — Número 11

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República na reunião interparlamentar conjunta organizada pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos com os Parlamentos nacionais, dedicada ao tema: “A reforma do quadro de proteção de dados na União Europeia – construir confiança num mundo global e digital”, que teve lugar no Parlamento Europeu, Bruxelas, nos dias 9 e 10 de outubro de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na XLVIII COSAC, que se realizou em Larnaca, Chipre, de 14 a 16 de outubro de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Mesa e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Andorra, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.