6 | - Número: 011 | 10 de Dezembro de 2012

UEM, como se encontra vertido no relatório "Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária”, de setembro de 2012.
Referiu que Chipre assegura a Presidência num período crucial para o futuro da Europa devido à crise económica. A Presidência cipriota tentou estabelecer metas realísticas e alcançáveis. Os principais tópicos da Presidência foram determinados pelos últimos desenvolvimentos na União Europeia e são a conclusão do processo de negociação do novo quadro financeiro plurianual e do Sistema Europeu Comum de Asilo, a governação económica, a união bancária, o orçamento para 2013 e o Ato para o Mercado Único.
No debate que se seguiu diversos oradores usaram da palavra para manifestarem satisfação com a evolução do trabalho realizado pela Presidência cipriota. Diversos oradores expressaram a necessidade de uma melhor e mais justa distribuição do orçamento de forma a promover o crescimento e a criação de emprego.

Das palavras à ação: fazer “Mais Europa” uma realidade Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais e Administração iniciou a sua intervenção8 referindo que o desejo de “Mais Europa” não era um ataque á soberania nacional, pelo contrário, trata-se de tornar mais europeias as políticas nacionais para vantagem dos Estados-membros e dos cidadãos. A crise alastrou da área financeira e económica para a área social e política. Foram tomadas decisões difíceis para enfrentar a crise e as suas raízes que, acredita, foram devidas à irresponsabilidade do sector financeiro, às dívidas públicas insustentáveis e à fraca competitividade de alguns Estados-membros. A criação da união bancária e da união fiscal e dos necessários mecanismos institucionais e políticos tornou-se urgente. Com o quadro financeiro plurianual, a Comissão quer promover o crescimento e o emprego em toda a UE. Muitos Estados-membros querem que o quadro financeiro plurianual reflita o clima de austeridade e consolidação orçamental mas, pelo contrário, considerou que a situação atual era mais uma razão para manter a proposta de orçamento apresentado pela Comissão que, na realidade corresponde a 1% do rendimento nacional bruto da UE e apenas a 2% dos orçamentos nacionais dos Estados-membros. O orçamento da UE em 2020 não pode ser o mesmo que era em 1990.
Sobre a união política, destacou a necessidade de se avançar para uma federação de Estados nações, com novas transferências de soberania dos Estados-membros para ultrapassar a atual crise política, económica e de confiança e competir no mundo globalizado, como defendeu Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, no seu recente discurso sobre o Estado da União.
Carlo CASINI, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu na sua intervenção disse que “Mais Europa” deveria ser legitimado atravçs de maior cooperação interparlamentar e pela importância concedida às eleições para o parlamento Europeu. Destacou o facto de desde 1979 a abstenção tem aumentado em todos os Estados-membros. Era importante saber porquê bem como adotar medidas que revertam esta tendência. Democracia e legitimidade da EU precisam de ser consolidadas e os Parlamentos nacionais têm um papel importante a desenvolver no sentido de aproximar a EU dos cidadãos.
Considerou que os Parlamentos nacionais têm uma obrigação de intervir e dever de esclarecer e divulgar as matçrias europeias que descreveu como de “subsidiariedade reversa”.
No debate que se seguiu intervieram diversos oradores que manifestaram preocupação com a situação europeia e a União Económica e Monetária, tendo o Vice-Presidente Maroš ŠEFČOVIČ dito em resposta que a união bancária tinha que ser capaz de integrar os 27 Estados-membros. A Comissão queria um acordo rápido mas queria que todos tivessem oportunidade de ser incluídos e tratados de forma igual.
Sobre o primeiro cartão amarelo que os Parlamentos nacionais apresentaram a uma iniciativa europeia, proposta Monti II, um número significativo de presentes expressaram a sua opinião que a Comissão Europeia devia ter respondido a todos os pareceres fundamentados ou dado uma resposta mais precisa às questões suscitadas.
O Vice-Presidente disse que o primeiro cartão amarelo foi uma aprendizagem para todos e assegurou que todos os pareceres fundamentados foram cuidadosamente estudados. Confessou que tinha sido difícil ouvir 8 Disponível em http://www.cosac.eu/48-cyprus-2012/plenary-meeting-of-the-xlviii-cosac-14-16-october-2012-nicos/i1-SPEECH-12726_EN.pdf