7 | - Número: 011 | 10 de Dezembro de 2012

que o princípio da subsidiariedade não tinha sido respeitado. Sobre o diálogo político disse que tinha o prazer de informar que o que tinham recebido cerca de 800 opiniões este ano, o que embora causasse grande pressão sobre os recursos da Comissão era um verdadeiro diálogo. Pediu desculpa pelas respostas da Comissão serem recebidas três meses depois do prazo autoimposto e apelou aos serviços da Comissão para que respeitassem este prazo e ainda para que melhorassem a qualidade das suas respostas.
O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) interveio no debate para assinalar que, apesar de o Tratado de Lisboa consagrar que o processo de revisão ordinário dos Tratados contempla a convocação de uma Convenção composta por representantes dos Parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estadosmembros, do Parlamento Europeu e da Comissão (artigo 48.º, n.º 3 do TUE), tal não foi o caso nas alterações já feitas ao Tratado de Lisboa, em que foi escolhida a via mais limitativa para a participação dos Parlamentos nacionais. Como tal, apelou a que na próxima revisão dos Tratados, a convocação de uma Convenção desta natureza não deve ser temida, mas sim encarada como um modo de assegurar a eficácia do envolvimento dos Parlamentos nacionais.
O Sr. Deputado António Rodrigues (PSD) usou igualmente da palavra neste debate, para referir que há três dimensões importantes a considerar no atual debate europeu: i) é preciso comunicar a Europa aos cidadãos, numa sinergia de esforços e responsabilidades nacionais e europeus; ii) é necessário assegurar a efetividade das políticas, nomeadamente implementando as decisões de forma adequada e rápida; iii) a legitimidade democrática é central em todo o processo.

Energia – Segurança do fornecimento Solon KASSINIS, Diretor do Serviço de Energia, Ministro do Comércio, Indústria e Turismo da República de Chipre, iniciou a sua intervenção referindo que a política da energia estava no centro da construção europeia com dois tratados assinados em 1951 e 1957 e descreveu brevemente o desenvolvimento da política energética na Europa até ao terceiro pacote da energia adotado em 2009.
KASSINIS falou sobre os detalhes técnicos recentes que envolveram a descoberta de recursos de gás natural na zona económica exclusive da República de Chipre e o seu potencial para o fornecimento futuro de energia à Europa. Chipre decidiu tornar-se o segundo maior exportador de gás natural líquido depois do Qatar.
Esta recente descoberta pode ajudar a diversificar as fontes de energia europeias e completar o mercado interno de energia e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência europeia de fornecedores externos.
Durante o debate que se seguiu verificou-se um acordo geral ente os oradores quanto à necessidade de atingir produção de energia de baixo carbono até 2050, no entanto, as intervenções demonstraram que havia perspetivas distintas quanto aos meios e ao caminho a percorrer. Alguns oradores manifestaram discordância devido ao impacto que esta exploração representa no ambiente do mar Mediterrâneo e apontaram alternativas energéticas que deveriam ser exploradas, como as resultantes do vento, das ondas e dos raios solares.
Em resposta, KASSINIS sublinhou que também o Chipre quer reduzir a emissão de carbono e daí a intenção de substituir o petróleo por gás. O objetivo era gerar 200 MW de fontes de energia renováveis até 2020. Em 2013 Chipre esperava ter 50 MW d produção de eletricidade fotovoltaica e 92% das casas cipriotas devem ter aquecimento de água solar. Têm 21 programas diferentes para ajudar as pessoas a preservar energia. Concordou com a necessidade de usar diferentes tipos de energia incluindo naturalmente as energias renováveis e monitorizar a exploração do gás de forma a evitar problemas ambientais.

Reunião de Presidentes / Chefes de Delegações Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC reuniram-se em seguida para procederem à análise, discussão e votação das propostas de Contributo e das Conclusões da XLVIII COSAC, documento que havia sido antecipadamente apresentado pela Presidência, bem como das propostas de alteração apresentadas por diversas delegações9.
9 http://www.cosac.eu/48-cyprus-2012/plenary-meeting-of-the-xlviii-cosac-14-16-october-2012-nicos/g1CONTRIBUTION%20XLVIII%20COSAC%20-%20EN.pdf http://www.cosac.eu/48-cyprus-2012/plenary-meeting-of-the-xlviii-cosac-14-16-october-2012-nicos/g2CONCLUSIONS%20XLVIII%20COSAC%20-%20EN.pdf