9 | - Número: 011 | 10 de Dezembro de 2012

– Economia Digital e – Confiança dos consumidores.

Referiu ainda que as medidas adotadas a nível da UE têm sido transpostas com um atraso de cerca de nove meses. Na reunião do Conselho de Junho a questão da transposição das diretivas foi discutida e foi sugerido que a Comissão contactasse os Estados-membros logo após a adoção de medidas de forma a evitar atrasos por parte destes.
Durante o debate que se seguiu foi manifestado o apoio, em regra, ao reforço do Mercado único. O Sr. Deputado Carlos SAO MARTINHO (PSD) interveio para notar que o mercado interno tem distorções, na medida em que o ponto de partida é diferente para os países periféricos e sob assistência financeira, afirmando que a governação económica deve promover a igualdade. Referindo-se às PME, considerou que muitas estavam numa posição extremamente difícil, porque não conseguiam obter crédito ou conseguem-no a taxas de juros proibitivas. Como tal, reiterou que a UE deve gerar condições para que as empresas possam efetivamente concorrer em pé de igualdade.
DELSAUX respondeu às questões sugerindo entre outros que seja reforçada a ligação entre os Parlamentos nacionais e a Comissão.
NEOFYTOU encerrou o debate dizendo que os problemas sistémicos eram uma das principais causas da crise económica mas que políticas erradas, executadas pelos Estados também tinham desempenhado um papel importante e sublinhou a necessidade de as reformas serem implementadas.

– Adoção do Contributo e das Conclusões da XLVIII COSAC A Presidência submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, de acordo com o Artigo 7.5 do Regulamento da COSAC. O Contributo e as Conclusões foram aprovados por unanimidade10.
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à XLVII COSAC pode ser encontrada em:

http://www.cosac.eu/48-cyprus-2012/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República Um aspeto a ter em consideração será a resposta fornecida pela Comissão Europeia ao ponto 6.4 do Contributo da COSAC, no qual esta instituição é instada a "providenciar respostas individuais aos pareceres fundamentados" apresentados pelos Parlamentos nacionais sobre a proposta de regulamento Monti II, bem como "os argumentos pelos quais considera que o princípio da subsidiariedade não foi violado". Tendo a AR sido um dos Parlamentos que aprovou um parecer desta natureza, no qual suscitava várias questões, é de todo o interesse acompanhar a resposta.
A próxima reunião da COSAC terá lugar entre os dias 23 e 25 de junho de 2013, em Dublin.

Assembleia da República, 16 de novembro de 2012 Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

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10 O texto final do Contributo e das Conclusões pode ser encontrado em http://www.cosac.eu/en/meetings/denmark2012/plenary/Contribution_and_conclusion.pdf/