Debates Parlamentares - Diário 011, p. 10 (2012-12-10)

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10 | - Número: 011 | 10 de Dezembro de 2012

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Mesa e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Andorra, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012

1. Participei nos trabalhos da Mesa e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Andorra, nos dias 29 e 30 de novembro.
2. Na reunião da Mesa falou-se do Centro Norte-Sul, com sede em Lisboa e resultante de uma iniciativa portuguesa. Alguns países-membros têm abandonado o Centro, o que o torna vulnerável e prejudica os nossos interesses na matéria. Tenho sempre insistido sobre este assunto em diversas reuniões dos órgãos da Assembleia. Intervim agora para exprimir o meu apoio às sugestões concretas do Secretário-Geral no sentido de focar a atuação do Centro na formação de jovens dos países da margem sul do Mediterrâneo, no âmbito da Política de Vizinhança da Organização. A situação das mulheres nesses países também deve merecer atenção.
3. A Mesa tomou conhecimento da iniciativa do Comité de Ministros para abordar de novo a questão do futuro do Centro Norte-Sul. Chamei a atenção da Mesa para o empenho da Assembleia no futuro do Centro, expresso em recente declaração conjunta de três das suas comissões, à qual a própria Mesa se associou com uma declaração aprovada no passado dia 5 de Outubro. Salientei que o governo português indicou um dos nossos melhores diplomatas, o Embaixador Seixas da Costa, para a Direção do Centro. Apelei para que a Assembleia se manifestasse em favor do Centro. As intervenções dos representantes da Noruega e da Suíça foram no sentido de irem procurar que os seus países regressem ao Centro. O próprio Presidente comprometeu-se a fazer novas diligências junto do novo governo francês.
4. No início dos trabalhos da Comissão Permanente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Andorra, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, no semestre iniciado em Novembro, apresentou as prioridades do mandato, entre as quais destacou a aposta na educação como fator de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos. Durante o debate que se seguiu, usei da palavra para o interrogar sobre a bem sucedida experiência de Andorra no acolhimento e integração das comunidades de imigrantes, o que é testemunhado pela numerosa comunidade portuguesa existente no Principado.
5. No decurso do debate antes da ordem do dia, chamei a atenção para a horrível morte de 112 raparigas de Dacca, em Bangladesh, no incêndio numa fábrica de manufatura de equipamentos desportivos juvenis sem condições de segurança, onde trabalhavam em condições próximas da escravatura. Pelo que relatava o jornal El Pais, o salário deste tipo de trabalho é de 10 a 30 vezes inferior ao praticado na China. Trata-se de um clara violação de direitos humanos, perpetrada pelas empresas internacionais que se deslocam para esses países.
O Conselho da Europa deve erguer a voz contra este vergonhoso aproveitamento das sempre exaltadas regras do mercado livre. E devemos todos pressionar para que seja decretado um embargo à entrada na Europa de produtos fabricados em condições de trabalho abusivas e violadoras dos direitos humanos. Decidi, por isso, apresentar uma moção para estudo do problema na Assembleia Parlamentar.
6. A Comissão Permanente apreciou relatórios sobre a observação de eleições nos seguintes países: Geórgia, Montenegro e Ucrânia.
7. Usando das faculdades regulamentares, a Comissão Permanente debateu relatórios e aprovou resoluções sobre diversos temas: tribunais de família, adoção internacional, papel das ONG no combate à intolerância, ao racismo e à xenofobia.
8. O Parlamento de Andorra proporcionou uma excelente hospitalidade. Coube-me representar o Presidente da Assembleia Parlamentar e usar da palavra em seu nome na receção oferecida pelo Co-Príncipe de Andorra, o Bispo de Seu de Urgell.
9. O Cônsul-Geral de Portugal em Barcelona, Dr. João Ribeiro de Almeida, teve a gentileza de comparecer no aeroporto à chegada e à partida, proporcionando-me simpático apoio. Estabeleci ainda contacto telefónico com o Cônsul Honorário de Portugal em Andorra, não me tendo, porém, sido possível visitar o Consulado, que agora substitui a nossa Embaixada, encerrada recentemente, com grande pesar das Autoridades de Andorra e

10 | - Número: 011 | 10 de Dezembro de 2012Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Mesa e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Andorra, nos dias 29 e 30 de novembro de 20121. Participei nos trabalhos da Mesa e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Andorra, nos dias 29 e 30 de novembro.
2. Na reunião da Mesa falou-se do Centro Norte-Sul, com sede em Lisboa e resultante de uma iniciativa portuguesa. Alguns países-membros têm abandonado o Centro, o que o torna vulnerável e prejudica os nossos interesses na matéria. Tenho sempre insistido sobre este assunto em diversas reuniões dos órgãos da Assembleia. Intervim agora para exprimir o meu apoio às sugestões concretas do Secretário-Geral no sentido de focar a atuação do Centro na formação de jovens dos países da margem sul do Mediterrâneo, no âmbito da Política de Vizinhança da Organização. A situação das mulheres nesses países também deve merecer atenção.
3. A Mesa tomou conhecimento da iniciativa do Comité de Ministros para abordar de novo a questão do futuro do Centro Norte-Sul. Chamei a atenção da Mesa para o empenho da Assembleia no futuro do Centro, expresso em recente declaração conjunta de três das suas comissões, à qual a própria Mesa se associou com uma declaração aprovada no passado dia 5 de Outubro. Salientei que o governo português indicou um dos nossos melhores diplomatas, o Embaixador Seixas da Costa, para a Direção do Centro. Apelei para que a Assembleia se manifestasse em favor do Centro. As intervenções dos representantes da Noruega e da Suíça foram no sentido de irem procurar que os seus países regressem ao Centro. O próprio Presidente comprometeu-se a fazer novas diligências junto do novo governo francês.
4. No início dos trabalhos da Comissão Permanente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Andorra, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, no semestre iniciado em Novembro, apresentou as prioridades do mandato, entre as quais destacou a aposta na educação como fator de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos. Durante o debate que se seguiu, usei da palavra para o interrogar sobre a bem sucedida experiência de Andorra no acolhimento e integração das comunidades de imigrantes, o que é testemunhado pela numerosa comunidade portuguesa existente no Principado.
5. No decurso do debate antes da ordem do dia, chamei a atenção para a horrível morte de 112 raparigas de Dacca, em Bangladesh, no incêndio numa fábrica de manufatura de equipamentos desportivos juvenis sem condições de segurança, onde trabalhavam em condições próximas da escravatura. Pelo que relatava o jornal El Pais, o salário deste tipo de trabalho é de 10 a 30 vezes inferior ao praticado na China. Trata-se de um clara violação de direitos humanos, perpetrada pelas empresas internacionais que se deslocam para esses países.
O Conselho da Europa deve erguer a voz contra este vergonhoso aproveitamento das sempre exaltadas regras do mercado livre. E devemos todos pressionar para que seja decretado um embargo à entrada na Europa de produtos fabricados em condições de trabalho abusivas e violadoras dos direitos humanos. Decidi, por isso, apresentar uma moção para estudo do problema na Assembleia Parlamentar.
6. A Comissão Permanente apreciou relatórios sobre a observação de eleições nos seguintes países: Geórgia, Montenegro e Ucrânia.
7. Usando das faculdades regulamentares, a Comissão Permanente debateu relatórios e aprovou resoluções sobre diversos temas: tribunais de família, adoção internacional, papel das ONG no combate à intolerância, ao racismo e à xenofobia.
8. O Parlamento de Andorra proporcionou uma excelente hospitalidade. Coube-me representar o Presidente da Assembleia Parlamentar e usar da palavra em seu nome na receção oferecida pelo Co-Príncipe de Andorra, o Bispo de Seu de Urgell.
9. O Cônsul-Geral de Portugal em Barcelona, Dr. João Ribeiro de Almeida, teve a gentileza de comparecer no aeroporto à chegada e à partida, proporcionando-me simpático apoio. Estabeleci ainda contacto telefónico com o Cônsul Honorário de Portugal em Andorra, não me tendo, porém, sido possível visitar o Consulado, que agora substitui a nossa Embaixada, encerrada recentemente, com grande pesar das Autoridades de Andorra e

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