3 | - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2012

que duzentos anos depois da Constituição de Cádis, os seus princípios mantêm-se atuais e servem de inspiração a todos os Governos.
O Secretário-Geral Ibero-americano, Enrique Iglesias, recordou os trabalhos que a SEGIB tem vindo a desenvolver desde 2005, precisamente o ano em que se realizou o I Fórum Parlamentar Ibero-americano (Bilbao) visando o fortalecimento das instituições e das democracias. Referiu que a América Latina olha com inquietação a situação económica existente na União Europeia e considera necessário que a “Europa se ponha em pç” e saia da crise. Alçm disso, pediu á comunidade que procure novas formas de cooperação para combater os novos desafios e construir uma sociedade com “maior felicidade”, tal como o fizeram em Cádis, os deputados em 1812.
Finalmente, a Presidente da Câmara de Cádis, Teófila Martínez, congratulou-se pela presença de todos os participantes do Fórum na cidade de Cádis, enfatizando também a importância da primeira Constituição espanhola, assinada nas Cortes Gaditanas, ao permitir a reunião de todos os espanhóis dos dois hemisférios.
Salientou ainda a relevância dos temas escolhidos para as mesas de trabalho, dado que numa sociedade tão plural como a ibero-americana, o crescimento económico deve estar ao serviço dos cidadãos, estando as PME mais próximas do indivíduo do que as grandes empresas. As novas gerações pedem à classe política para responder às suas legítimas aspirações e um compromisso para o futuro.
Concluída a Sessão de abertura iniciou-se o trabalho nas Mesas.
A Mesa 1, subordinada ao tema “O crescimento económico ao serviço dos cidadãos e o papel das PME no espaço ibero-americano”, teve como Presidente Santiago Marina Lanzuela, Presidente da Comissão de Economia e Competitividade do Congresso dos Deputados, e como oradores Iris Marina Montenegro Blandón, Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Nicarágua, Jesús Terciado, Presidente da Confederação Espanhola das Pequenas e Médias Empresas (CEPYME), e Jaime Requeio González, Catedrático Emérito de Economia Aplicada (UNED) e Técnico Comercial e Economista do Estado (Espanha).
Nas diversas intervenções foi realçado o caráter fundamental das pequenas e médias empresas nas economias dos países como motores de crescimento e como ferramenta fundamental para a criação de emprego, bem como a urgência de um diálogo institucional entre os Governos e as PME de forma a permitir um conhecimento real das suas necessidades, muito diferentes das existentes nas grandes empresas.
Nesse contexto, torna-se necessária a implementação de medidas, tais como o acesso ao crédito de forma a possibilitar a sua internacionalização, a melhoria da formação profissional dos seus quadros de forma a permitir uma melhor adaptação às reais necessidades do mercado de trabalho e ainda a criação de quadros jurídicos que simplifiquem os procedimentos necessários à realização de negócios.
Foi ainda referida a importância do apoio junto das Administrações, das iniciativas empreendedoras bem como a promoção dos processos de inovação nas PME, impulsionando a colocação da sua infraestrutura tecnológica ao serviço dos negócios através da utilização do comércio eletrónico.
A delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa, pelo Deputado Mota Andrade (PS).

A Mesa 2, subordinada ao tema “As infra-estruturas como ferramenta de desenvolvimento”, teve como Presidente Celso Luís Delgado Arce, Presidente da Comissão de Fomento do Congresso dos Deputados, e como oradores Mário Garcés Sanagustín, Subsecretário de Fomento (Espanha), Fernando Cordero, Presidente da Assembleia Nacional do Equador e Juan Mauricio Benavides, Vice-decano de Investigação da Faculdade de Engenharia da Universidade dos Andes (Colômbia).
As diversas intervenções incidiram sobre a importância do desenvolvimento das infraestruturas dos países como fator prioritário para o progresso e a inclusão social, o crescimento económico, o fortalecimento da coesão territorial, o desenvolvimento do tecido empresarial e a competitividade e internacionalização das empresas.
Foi ainda focada a necessidade de definição de um planeamento estratégico, como instrumento indispensável para fixar os objetivos de desenvolvimento estabelecidos pelas políticas de Estado, priorizando os projetos que apresentem maior benefício socioeconómico, tendo sempre em consideração a importância do impacto ambiental.
A delegação portuguesa não esteve representada nesta Mesa.