4 | - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2012

A Mesa 3, subordinada ao tema “O fortalecimento institucional como mecanismo de coesão social no espaço ibero-americano”, teve como Presidente Miguel Ángel Pérez de Juan Romero, Presidente da Comissão de Assuntos Ibero-americanos do Congresso dos Deputados, e como oradores Roy Barreras, Presidente do Senado da Colômbia, Miguel Carmona, Vogal do Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha, Mariela Morales, do Instituto Max Planck Heidelberg (Venezuela), e Benigno Pendás, Diretor do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais de Espanha (CEPC). A primeira intervenção, do Presidente Roy Barreras, referiu a importância da coincidência da língua, da cultura e da religião no espaço ibero-americano e ainda o fator de inspiração que a Constituição de Cádis representou para quase todas as Constituições da América Latina, permitindo deste modo partilhar com Espanha uma democracia representativa e participativa.
Miguel Carmona falou sobre os mecanismos de controlo e prestação de contas, dando vários exemplos sobre o direito de acesso à justiça das pessoas com dificuldades a vários níveis (pobreza, emigração, mulheres e crianças); referiu que a justiça deve ser compreensível pelos cidadãos, sendo tecnicamente rigorosa mas utilizando termos simples, acessíveis a todos. Defendeu ainda a criação de um manual de boas práticas, que permita uma real eficácia do poder judicial que detém um efeito económico importante. Um sistema judicial eficaz e compreensível por todos assegura os direitos dos cidadãos.
Mariela Morales referiu a necessidade do Estado se abrir aos cidadãos de forma a contribuir para a governabilidade democrática, a coesão social e as políticas públicas inclusivas e não discriminatórias. Perante um mundo em transformação, o processo de humanização dos Estados passa por terem instituições nas quais as pessoas confiem. Focou ainda a importância do espaço ibero-americano a nível histórico, económico e cultural que poderá neste momento ser uma ajuda no contexto europeu. A integração dos estados iberoamericanos enquanto produto multicultural tem uma enorme relevância na comunidade internacional.
A delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa de Trabalho, pelo Deputado Ulisses Pereira (PSD) – Presidente da delegação.

A Mesa 4, subordinada ao tema “Os desafios da democracia constitucional”, teve como Presidente Maria da Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República de Portugal, e como oradores Jorge Orrico, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, Jorge Ignacio Pretelt, Magistrado do Tribunal Constitucional da Colômbia, Eduardo Torres-Dulce Lifante, Fiscal Geral do Estado (Espanha) e Miguel Revenga Sánchez, Professor da Universidade de Cádis.
As intervenções dos oradores da Mesa referiram as evoluções do constitucionalismo e as diversas vertentes sobre as quais pode ser visto. De facto, as normas constitucionais abrangem diversas áreas, e as Constituições têm de ser capazes de se adaptar às exigências dos tempos.
O Presidente Jorge Orrico fez uma descrição do sistema constitucional uruguaio, referindo a figura do plebiscito, que é utilizada para as alterações constitucionais.
A Presidente da Assembleia da República, sumarizando as primeiras intervenções, referiu que as interações são cada vez mais velozes e que o principal desafio consiste na resposta à perda de capacidade normativa das Constituições. Essa perda de força normativa, não correspondida nos Tratados (ao nível da União Europeia), revela a incapacidade da política se adaptar ao tempo que vivemos.
A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa, pelos Deputados Pedro Silva Pereira (PS) – Vice-Presidente da delegação e Hugo Velosa (PSD).
O Deputado Pedro Silva Pereira, na sua intervenção, começou por afirmar que a Constituição de Cádis é um verdadeiro marco na história constitucional europeia e mundial. O momento que vivemos na Europa é de crise, também das instituições, mas não podemos esquecer que a democracia representativa sempre esteve em crise, não é agora que ela se revela. De seguida recordou que os direitos sociais estão nas Constituições, pelo que a sustentabilidade financeira do Estado social é uma obrigação constitucional, que tem de ser assegurada. Por isso, atualmente terá de ser feita a pedagogia destes direitos, recordando a sua relevância nos Estados democráticos.
Terminados os trabalhos desta Mesa a Presidente da Assembleia da República redigiu as conclusões da Mesa, que obtiveram o consenso de todos os participantes.