7 | - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2012

multas astronómicas e até prisões. O peso do sistema bancário transformou-se numa fonte de poder e condiciona mesmo o poder democrático dos estados. Por outro lado, a ganância parece ter substituído as regras éticas e daí derivam consequências funestas. A congratulação pelo acordo sobre a união bancária no seio da UE deve ser temperada pela constatação de que em todos os países tem havido superintendência sobre os bancos a cargo de entidades governamentais e os resultados estão á vista… É atribuído á Rainha Isabel II, em visita ontem ao Banco de Inglaterra, o comentário: “Os supervisores parecem não ter dentes perante os desvarios dos bancos” (não literal) … Parece que os bancos agora são demasiado grandes para falir — e até mesmo para serem metidos na ordem! A APCE deveria refletir sobre esta questão, porque a própria democracia parecer estar em causa. Foi-me sugerido pelo Presidente da Comissão a apresentação de uma moção para resolução, que hei-de considerar oportunamente.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 17 de dezembro de 2012

1. Participei na reunião da Mesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, no dia 17 de Dezembro.
2. No início dos trabalhos, o Presidente Jean-Claude Mignon anunciou a sua intenção de vir a Lisboa, para uma visita formal ao Centro Norte-Sul, exprimindo assim o seu apoio ao mesmo, aliás partilhado pelos demais órgãos da Assembleia em diversas ocasiões anteriores, em resposta a diligências nas quais a Delegação Portuguesa tem estado fortemente envolvida, em sintonia com a nossa Embaixada junto do Conselho da Europa.
3. A agenda da sessão de Janeiro da Assembleia foi aprovada, o que permite começar a preparar a participação das delegações nacionais.
4. Usei da palavra em favor de se aplicar, respondendo ao pedido formulado, a designação “Palestina” e não “Estado da Palestina” – à delegação do Conselho Nacional da Palestina, a quem foi atribuído o estatuto de parceiro para a democracia, para respeitar o princípio da igualdade de tratamento com a delegação do Parlamento de Marrocos, que é designada simplesmente por Marrocos. A solução que propus foi aprovada por larga maioria.
5. No debate com o Secretário-Geral do Conselho da Europa, interroguei-o sobre se o “entusiasmo” com o Kosovo é prudente quando ressurgem movimentos separatistas, que pretendem redesenhar o mapa político da Europa, na Escócia, na Catalunha, na Flandres, só para citar os mais falados na comunicação social. A resposta apontou para a necessidade de se tentar obter uma solução aceitável pela Sérvia; embora 2/3 dos países-membros tenham reconhecido o Kosovo, não se deverá aceitá-lo como membro do Conselho da Europa, enquanto a questão não for resolvida pela ONU.
6. No final da reunião, pedi a palavra para apresentar as minhas despedidas da Mesa, já que Portugal não terá lugar nela nos próximos dois biénios, o que aponta já para a próxima legislatura da Assembleia da República. Prestei homenagem ao Presidente pelo trabalho realizado e desejei sucessos para o ano próximo. Assembleia da República, 18 de dezembro de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
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