6 | - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2012

Assembleia da República, 26 de novembro de 2012.
A Assessora da Delegação, Ana Maria Guapo — O Presidente da Delegação, Ulisses Pereira.

Anexos: 1. Intervenção da Presidente da Assembleia da República; 2. Conclusões das Mesas de trabalho; 3. Declaração Final do VIII Fórum Parlamentar Ibero-americano; Programa.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012

1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de Dezembro.
2. Por iniciativa da Comissão, teve lugar, no início desses trabalhos, uma Conferência sobre “Direitos Humanos e política externa”, para a qual foram convidados os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Negócios Estrangeiros dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros do Conselho da Europa.
A primeira Comissão da Assembleia da República fez-se representar pela Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A delegação italiana assegurou uma participação de alto nível, incluindo uma mensagem do Presidente da República e um acolhimento muito hospitaleiro, que envolveu a Câmara Municipal da cidade e o seu Presidente, antigo membro da APCE.
3. A Conferência aprovou, no final, a Declaração de Turim, para a qual contribuí com duas emendas, aceites por unanimidade. A primeira eliminou a referência a uma inaceitável coordenação, pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia — cuja mera existência tenho contestado por o considerar inútil e dispendioso — da política externa dos Estados-membros em matéria de direitos humanos, com o argumento de que se trata de estados-soberanos. A segunda eliminou a responsabilidade conjunta da APCE e do Parlamento Europeu na futura organização de conferências sobre o tema em questão, transformando-a num mero convite para participar. Certo é que o PE foi convidado para a Conferência de Turim e nem sequer respondeu… 4. Na reunião da Comissão, sob o tema “Avaliação da parceria para a democracia com o Parlamento de Marrocos”, intervim para exprimir a minha admiração pelo forte empenho da delegação marroquina nos trabalhos da Assembleia e também pelos progressos feitos no domínio da democratização pela elite dirigente do país, recomendando que fosse tida como prioridade a educação da juventude a fim de fortalecer na sociedade marroquina a mentalidade democrática. A Assembleia deve dar o maior apoio ao processo, pois Marrocos pode ter uma influência muito positiva em todo o mundo árabe, mostrando que a religião muçulmana dominante na sociedade é compatível com o regime democrático, respeitando-se os respetivos domínios.
5. No debate sobre o Kosovo, questionei o relator sobre a situação dos refugiados de etnia sérvia, que mantêm propriedade e laços culturais no território e porventura desejam regressar. E também sobre a crescente presença de investimento americano, patrocinado por antigos responsáveis da Administração em funções ao tempo da guerra da NATO contra o regime do ditador Milosevic, incluindo a Secretária de Estado e o Supremo Comandante Aliado na Europa, conforme reportagem no International Herald Tribune de 12 de Dezembro. Sobre os refugiados, disse o relator que muitos preferem ficar na Sérvia, daí o apelo à União Europeia para proporcionar ajuda financeira para tal estabelecimento.
6. No debate aberto aludi à crise bancária e às notícias sobre ilegalidades de diversa natureza atribuídas aos bancos e aos banqueiros, incluindo manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, das quais resultam