7 | - Número: 019 | 23 de Março de 2013

3. Um dos temas tratados pela Comissão foi a avaliação da parceria para a democracia recentemente estabelecida entre a APCE e o Parlamento de Marrocos. Diversos membros do Governo e da Administração apresentaram as tarefas em curso para aplicar a nova Constituição, elaborada por peritos, sob impulso do Rei e aprovada em referendo.
4. No debate, felicitei o povo marroquino e os seus responsáveis pelos objetivos democráticos adotados.
Verifiquei que há um longo caminho a percorrer, tanto que ainda se trabalha para abolir a pena de morte, assegurar a igualdade de direitos das mulheres e promover a confiança dos cidadãos nos Tribunais. Ora, a Constituição de Marrocos é considerada, pela Comissão de Veneza, mais avançada do que as europeias; o que me leva a lançar a interrogação sobre a sua adequação à situação do país, ainda atrasada em termos democráticos. Bonitos princípios limitativos do poder e impondo-lhe tarefas e variadas instituições previstas para garantir ambos, são por vezes a expressão de opiniões de académicos teóricos e resultam em encargos financeiros, que dão argumento aos populismos que, um pouco por toda a Europa, combatem a democracia.
5. Membros do Governo de Marrocos participaram numa parte da reunião, para informar sobre a evolução democrática no país. Apresentei-lhes duas questões: cooperação com a União Europeia na prevenção e no combate à emigração clandestina para a Europa (nos últimos tempos, desapareceram os relatos de grupos saindo de Marrocos com tal objetivo); papel dos militares no processo de democratização e sua adesão e educação para tal. Na resposta, foi-me dito que a cooperação no combate à emigração clandestina para a Europa é intensa e tem sido eficaz; mas Marrocos insiste sobre uma política razoável de imigração legal. Sobre os militares: silêncio! 6. A Comissão aprovou uma proposta de resolução condenando a violência contra as comunidades religiosas. Foi também apreciado um relatório preliminar sobre os efeitos na Europa do tráfico de droga proveniente do Afeganistão. Iniciou-se ainda a apreciação do tema "limitação de mandatos", que resulta de uma iniciativa minha e tem já um parecer da Comissão de Veneza, apresentado na reunião.
7. A preparação da visita ao Médio-Oriente está a levantar problemas, porque as autoridades israelitas não mostram grande acolhimento pelo programa pretendido. O tom geral do debate foi no sentido de manter as datas escolhidas, em meados de abril.
8. A Comissão foi objecto de uma amistosa hospitalidade por parte dos nossos anfitriões de Marrocos.
Por sua parte, o Embaixador de Portugal em Rabat teve a gentileza de me convidar para almoçar na sua residência, dando assim oportunidade para uma interessante troca de impressões sobre as relações luso-marroquinas.

Assembleia da República, 19 de março de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau e na reunião alargada do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Barcelona, no dia 15 de março de 2013

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

Reunião do Bureau (agenda em anexo I) Consultar Diário Original