2 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação dos Deputados Ricardo Rodrigues, do PS, e Fernando Negrão, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nas reuniões interparlamentares sobre “Melhorar o equilíbrio de género entre os administradores não executivos das empresas cotadas em Bolsa” e “O Programa de Estocolmo: ponto de situação sobre a Cooperação Policial e Judicial em Matçrias Civis e Penais”, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de junho de 2013

Delegação da AR: Deputado Ricardo Rodrigues (PS), membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG).

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

As Comissões sobre as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE1) e de Assuntos Jurídicos (JURI2) do Parlamento Europeu (PE), organizaram, no dia 20 de junho uma reunião interparlamentar com as Comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN), para uma troca de impressões sobre "O programa de Estocolmo: ponto de situação sobre a cooperação policial e judicial em matérias civis e penais".
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios Internet:

http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1863 e http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/libe/libe_20130620_0900_intl_com.htm#

O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível3.
Na sessão de abertura, o presidente da Comissão LIBE, Lopez Aguilar (Espanha, S&D), deu as boasvindas aos participantes.

Sessão I: Cooperação policial A primeira sessão foi dedicada ao debate sobre o fortalecimento da Europol e sua cooperação com as autoridades nacionais de implementação da lei, no quadro de uma adequada supervisão parlamentar.
O primeiro orador foi o deputado ao PE Diaz de Mera (Espanha, PPE), relator para a proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) 4, que apresentou os principais aspetos do seu projeto de relatório, que apresenta 130 emendas ao texto da Comissão Europeia, do qual destacamos: – A rejeição da fusão entre a Europol e a CEPOL; – A proposta de criação de uma célula interparlamentar para a supervisão das atividades da Europol, que reúna no PE e co-presidida com um Parlamento nacional

Em seguida, interveio Lord Hannay, da Câmara dos Lordes, cujo discurso integral se encontra anexo a este relatório5. 1 Informação sobre a Comissão LIBE disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/libe/home.html 2 Informação sobre a Comissão JURI em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/juri/home.html 3 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130620-0900-COMMITTEE-LIBE e http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130620-1500-COMMITTEE-LIBE 4 COM/2013/173, disponível em http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc53dbcb74e013e55b0d44822f9.do 5 Em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/LIBE_JURI%20June/KeynotespeechLordHannaySession
%20I.pdf Consultar Diário Original