5 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Albânia, de 20 a 24 de junho de 2013

Os Deputados João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, e Miguel Santos (PSD) participaram nesta Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OSCE. O Deputado João Soares foi nomeado para liderar os observadores da AP OSCE.
Participaram cerca de 50 observadores em representação da AP OSCE a que se juntaram também membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Esta missão foi co-organizada pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE) que destacou uma equipa de 30 observadores de longo-prazo, espalhados pelo país, a que se juntaram cerca de 200 observadores de curto-prazo enviados pelos Estados participantes da OSCE.
A delegação da AR assistiu aos briefings de 21 e 22 de junho durante os quais foram ouvidos peritos nacionais e internacionais, partidos, ONG e representantes de meios de comunicação social. O Deputado João Soares presidiu à sessão de abertura e aos briefings com a Comissão Central Eleitoral e partidos políticos.
No decorrer destes briefings foi feita a caracterização do sistema político albanês, da campanha eleitoral, do papel dos meios de comunicação social e das principais tarefas dos observadores.
O Parlamento albanês é unicameral, composto por 140 membros eleitos por sufrágio direto e universal pelo método proporcional em listas partidárias para mandatos de 4 anos. Existem 12 círculos eleitorais regionais.
Os partidos devem atingir um mínimo de 3% do voto nacional para eleger Deputados. Este mínimo sobre para os 5% no caso das coligações.
Concorreram a estas eleições 66 Partidos Políticos (62 estão integrados nas duas principais coligações).
No dia das eleições estiveram abertas 5508 assembleias de voto em todo o país. Estão inscritos nos cadernos eleitorais 3.271.885 eleitores maiores de 18 anos.1 A campanha eleitoral foi, em geral, calma e pacífica com os partidos que apoiam o governo a destacar os sucessos do país e os partidos da oposição a focar a sua atenção em temas sociais e no combate à corrupção.
O financiamento dos partidos é parcialmente garantido por meios estatais.
A televisão pública garante o acesso a tempos de antena grátis a todos os partidos que concorrem a este ato eleitoral.
Os principais partidos que concorreram a estas eleições foram: Partido Democrático (PD) – centro direita, liderado pelo Primeiro-Ministro Sali Berisha. Partido Socialista (PSS) – membro da Internacional Socialista, liderado por Edi Rama, ex-Presidente da Câmara de Tirana. Movimento Socialista de Integração (MSI) – de tendência social-democrata, é liderado pelo ex-Primeiro Ministro Ilir Meta. Resultou de uma cisão no PSS. Partido Republicano (PR) – conservador nacionalista, liderado por Fatmir Mediu, atual Ministro do Ambiente.
Para estas eleições foram formadas duas grandes coligações: Aliança para o Emprego, Prosperidade e Integração, liderada pelo PD que integra o PR; Aliança para uma Albânia Europeia, liderada pelo PSS que integra o MSI.

O PD esteve representando nos briefings pelo seu líder, e Primeiro-Ministro, Sali Berisha. Já o PSS fez-se representar por Damian Gjiknuri, responsável pelos assuntos eleitorais. Por solicitação do Deputado João Soares, o líder do PSS, Edi Rama, recebeu a equipa dirigente da AP OSCE na sede do Partido, tendo demonstrado alguma desconfiança com o trabalho dos observadores internacionais, sobretudo devido à experiência em eleições anteriores. 1 A população albanesa é de apenas 2.8 milhões. A diferença entre o número de eleitores e a população total é explicada pelos albaneses residentes no exterior que continuam inscritos nos cadernos eleitorais. Não é permitida a votação fora do território albanês.

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