3 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

Dietrich Neumann, chefe da unidade para os serviços relacionados com as empresas da Europol, afirmou que a proposta de regulamento em análise visa aumentar a eficiência operacional, designadamente no que diz respeito às investigações conjuntas. Por outro lado, assinalou que os desafios atuais para as polícias são muito abrangentes e que os sistemas de informação compartimentados existentes dificultam seriamente as investigações. Como tal, considerou que é muito importante maximizar o apoio dos estados membros neste capítulo, considerando adequada uma sistematização da informação partilhada de acordo com a finalidade a que se destina.
A intervenção final coube a Peter Hustinx; diretor da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, cujo discurso na íntegra está anexo ao presente relatório6.
Seguiu-se um período de debate, encerrado pela Diretora-Geral da Comissão Europeia para a Justiça, Françoise Le Bail, que apresentou o balanço da implementação do programa de Estocolmo, e também pela Comissária Cecilia Mallmstrom, responsável pelos assuntos internos na Comissão, e cuja alocução se encontra apensa a este relatório7.

Sessão II: cooperação judicial em matéria penal Esta sessão debateu o desenvolvimento de uma área penal europeia no âmbito do Tratado de Lisboa, com destaque para o Eurojust e o estabelecimento de uma procuradoria-geral europeia.
A primeira intervenção coube à deputada france Marietta Karamanli, vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia nacional francesa, e cujo discurso está anexo8.
Seguiu-se uma intervenção por um membro do colégio do Eurojust, que referiu que esta estrutura gostaria de ter a competência sobre o financiamento das investigações conjuntas. Por outro lado, assinalou que, no que diz respeito à troca de informações, o Eurojust deverá assumir uma dimensão europeia própria, não tendo de aguardar pelas iniciativas nacionais. Por fim, e relativamente à possível criação de uma procuradoria-geral europeia, referiu o relevo de gerar sinergias com o Eurojust, bem como a importância de que todos os estados membros nela participem.
Giovanni Kessler, director geral do OLAF (organismo anti fraude europeu) começou por afirmar que o sistema de investigação atual não pode ser o do século XIX, em que apenas existiam as dimensões nacionais.
Prosseguiu, assinalando que a dimensão transnacional é a realidade dos tempos atuais e que a simples perspetiva nacional é insuficiente, pois gera uma perceção fragmentada da realidade. Como tal, referiu que é necessário o estabelecimento de uma procuradoria europeia para gerar essa dimensão europeia que hoje ainda não existe na investigação e troca de informações.
O orador final foi Holger Matt, presidente da Associação Europeia de Ordens de Advogados, que enunciou um conjunto de pontos prévios sobre a possível criação da procuradoria geral europeia: – É necessário demonstrar, com argumentos, que essa procuradoria é necessária; – Deve cingir-se a casos que os estados membros não querem ou não são capazes de julgar; – Deve existir igualdade de argumentos entre os poderes dos estados e os direitos dos cidadãos; – O processo e a recolha de provas devem obedecer ao padrão mais elevado possível; – Deve haver controlo político e democrático sobre a atividade da procuradoria; – É necessário acautelar o conflito de jurisdições; – É preciso evitar a concorrência de investigação e de jurisdição em casos mistos, devendo a procuradoria restringir-se aos casos que tratem da proteção dos interesses financeiros da UE; – Do ponto de vista processual, as possibilidades de tradução e interpretação devem existir também para a defesa.

Seguiu-se um período de debate. 6 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/LIBE_JURI%20June/13-0620%20PeterHunstinxSpeech%20Brussels%20EN.pdf 7 Pode ser consultada em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/LIBE_JURI%20June/Speaking%20points%20Ms%20Mal
mstr%C3%B6m%20LIBE%20JURI%20ICM%2020%20June.pdf 8 Pode ser consultado em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/LIBE_JURI%20June/KeynotespeechM.Karamanli%20Se
ssion%20II.pdf