7 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

O Deputado João Soares, em nome dos observadores da AP OSCE, afirmou que a Albânia tem partidos políticos fortes que apresentaram visões alternativas aos eleitores durante a campanha eleitoral. Contudo, os mesmos partidos políticos, ao não nomearem representantes para a Comissão Central Eleitoral, estão a pôr em causa todo o processo e a lançar a incerteza nos eleitores sobre os resultados das eleições. Esta opção “não ç justa nem para os eleitores nem para a democracia na Albània”.
Considerou ainda que não era admissível que o processo de encerramento das mesas eleitorais e, sobretudo, da contagem de votos fosse tão demorado e burocrático. Esta situação deverá ser revista para próximos atos eleitorais.
Os resultados oficiais foram anunciados dois dias após o encerramento das urnas: O PSS venceu com 41.5% e 66 mandatos; o PD obteve 30.6% e 49 mandatos; o MSI 10.5% e 16 mandatos. A coligação liderada pelo PSS obteve uma maioria absoluta com 84 Deputados. A taxa de abstenção atingiu 47%.

Assembleia da República, 9 de julho de 2013.
Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na XLIX COSAC, que decorreu em Dublin, Irlanda, de 23 a 25 de junho de 2013

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Deputado António Rodrigues (PSD); Deputado Carlos São Martinho (PSD); Deputado Alberto Costa (PS); Deputada Maria Helena André (PS); e Deputado Honório Novo (PCP).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria João Costa, e pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Bruno Pinheiro.
Do programa da XLIX COSAC1 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:

Sessão de Abertura O Sr. Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus do Oireachtas Irlandês, Dominic Hannigan, deu as boas-vindas aos membros da COSAC e saudou as delegações convidadas e especialmente os novos Presidentes das comissões de assuntos europeus dos Parlamentos da Eslovénia, de Itália (ambas as câmaras), da Roménia (ambas as Câmaras) e de Malta. De seguida, salientou o debate em curso sobre a necessidade de maior responsabilidade democrática e de legitimidade da UE, na sequência das dúvidas que a este respeito o novo quadro de governação económica tinha suscitado. Realçou ainda que os Parlamentos nacionais têm um papel a desempenhar na aproximação da UE aos cidadãos, designadamente, ao nível da comunicação sobre os benefícios do projeto europeu.
De seguida tomou a palavra o Sr. Presidente da Dáil Éireann do Oireachtas Irlandês, Sean Barrett, que aludiu à evolução da COSAC e aos desafios que existiam à data da sua criação e aqueles que agora se colocam2. Abordou ainda a necessidade dos Parlamentos nacionais terem de se aproximar dos cidadãos e de participarem mais ativamente na definição das políticas. Nesse âmbito deu ênfase ao papel dos canais de televisão dos Parlamentos como forma de aproximar a mensagem e os procedimentos parlamentares dos cidadãos. Numa última nota, referiu que a Irlanda é um país sob assistência e que só poderá sair do programa no final de 2013 graças ao apoio dos Parlamentos nacionais, no entanto, referiu que os políticos não devem 1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados, respetivamente, em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meetingof-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/b1-Plenary%20Programme%20EN.pdf e http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-thexlix-cosac-23-25-june-2013/c4-List%20of%20Participants%20Final.docx 2 Discurso integral disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/i2Ceann%20Comhairle%20Sean%20BARRETT%20EN.pdf