10 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

o fosso entre aqueles que votam e aqueles que decidem. No seu entender, este fosso impõe a recolocação do debate no seio dos Parlamentos nacionais para reforçar os debates que interessam aos cidadãos: crescimento económico, combate ao desemprego, aposta nas PME, reforço do mercado único, etc.
Após esta primeira intervenção, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que abordaram, nomeadamente, o aprofundamento da integração europeia no âmbito da PESC, a necessidade de equilibrar a união económica e monetária com uma união social, a resposta inadequada da Europa à crise, o papel dos Parlamentos nacionais no acompanhamento dos assuntos europeus e as relações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.
Os dois oradores comentaram as intervenções aludindo à necessidade de melhoria da cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu (De Croo) e que é necessária uma Europa social para contrabalançar a Europa económica (Halligan).
O Sr. Deputado Alberto Costa interveio neste painel, começando por aludir ao sexto ano de crise e que muitos sentem inquietação em relação ao modo como os europeus avaliam a Europa e o seu futuro, acrescentando que existem razões para isso.
De facto, o modo como as instituições enfrentaram a crise ao longo destes anos tem sido, de vários ângulos, penoso e tem agravado as assimetrias e acentuado a erosão da confiança.
Referiu que os europeus teriam apreciado outros resultados, mas será destes que se lembrarão nos próximos atos eleitorais, se outros dados não vierem entretanto alterá-los e acrescentou que nenhum discurso sobre o futuro bastará para preencher esta lacuna. A este propósito considerou que as inovações propostas para as próximas eleições europeias são interessantes, mas muito insuficientes para modificar este panorama.
Prosseguiu dizendo que para os europeus renovarem a opção europeia através do voto, é preciso que a política mostre seguir o caminho da coesão e da solidariedade e não no sentido da clivagem, da hierarquia, da desigualdade de tratamento, de tratamento a la carte, nas decisões e não apenas na linguagem.
A finalizar referiu que nalguns responsáveis e nalguns eleitorados nacionais poderá, nesta altura, prevalecer um entendimento diferente, mas se não existirem entretanto mudanças percetíveis, a deceção e a desconfiança baterão à porta de todos, numa dimensão inédita, pelo que alertou que ninguém poderá, então, invocar surpresa.

Sessão informal sobre práticas parlamentares de seleção de iniciativas para escrutínio Esta sessão informal contou com a apresentação9 inicial do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer dos Países Baixos, o qual explicitou sucintamente a forma como se processa a seleção para escrutínio das iniciativas, dando conta que a mesma se efetua com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia e tem como vetores a análise da conformidade com o princípio da subsidiariedade e a reserva parlamentar. Deu conta, de seguida, do procedimento interno até a adoção das iniciativas selecionadas10 e convidou os Parlamentos nacionais presentes a adotarem uma metodologia, que permita fomentar a troca de informações entre Parlamentos.
Várias delegações intervieram dando conta dos seus procedimentos de seleção, com especial destaque para a House of Commons britânica, que se encontra a debater internamente diversos aspetos do acompanhamento parlamentar dos assuntos europeus, nomeadamente, a eventual adoção de um procedimento de pré-seleção, pois presentemente o seu procedimento de sift apenas ocorre com o depósito das iniciativas no Parlamento pelo Governo.

Concretizar a Política de Desenvolvimento11 O Sr. Presidente da Fundação Mo Ibrahim, Dr. Mo Ibrahim, começou por analisar a situação social e 9 Cfr. Anexo I.
10 O procedimentos da Câmara baixa dos Países Baixos desenvolve-se em 6 passos: (1) Programa de Trabalho é dividido por capítulos e distribuído à comissão parlamentar competente; (2) Audições com a sociedade civil; (3) Audição com Comissário Europeu; (4) Audição com o Governo; (5) Câmara seleciona as iniciativas; (6) Iniciativas selecionadas são publicadas no IPEX - http://www.ipex.eu/IPEXLWEB/scrutiny/COM20120629/nltwe.do. Refira-se que a nova metodologia da Comissão de Assuntos Europeus, aprovada em janeiro de 2013, se aproxima do procedimento de holandês, prevendo-se expressamente uma seleção de iniciativas com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Atendendo ao interesse na troca de informações, a delegação da Assembleia da República disponibilizou uma nota informativa sobre a nova metodologia, cfr. Anexo II.
11 Sobre este tema, a COSAC disponibilizou a uma Nota de Enquadramento, que se encontra disponível em: http://www.cosac.eu/49ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/d4-Background%20Note%20on%20Development%20EN.docx