14 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

espírito dos Tratados, nomeadamente, nas matérias relacionadas com o papel da COSAC, dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.
A delegação do Parlamento grego referiu que votou contra o Contributo, referindo que a Sérvia tinha feito progressos consideráveis, mas que a Antiga República Jugoslava da Macedónia tinha registado uma evolução preocupante, estando longe de estar resolvida a questão do nome.
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à XLIX COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. No quadro da iniciativa da Comissão sobre a preparação para as eleições europeias de 22-25 maio 2014, a COSAC sublinha a importância de lançar um verdadeiro debate público antes das eleições, a fim de estimular a elevada participação e fortalecer a relação entre os cidadãos e a União Europeia, a este respeito, os Parlamentos nacionais e os partidos políticos devem envolver-se mais e promover debates sobre questões da UE, com vista a sensibilizar os cidadãos sobre os seus direitos e sobre os desafios que estão em jogo nas eleições europeias (ponto 9 do Contributo).
2. A importância de uma participação ativa de todos os Parlamentos nacionais nos debates sobre o alargamento e sobre a política de desenvolvimento como um meio de aumentar o debate público nacional (pontos 19 e 25 do Contributo).
3. No âmbito da participação dos Parlamentos nacionais no escrutínio do princípio da subsidiariedade, cumpre realçar que a COSAC apela à Comissão para responder aos Parlamentos nacionais mais rapidamente e com atenção aos argumentos aduzidos por estes (ponto 26 de Contributo).
4. Refira-se ainda a importância dos Parlamentos nacionais contribuírem positivamente para o escrutínio de iniciativas europeias, no âmbito do diálogo político, tendo a COSAC convidado a Comissão a considerar, neste contexto, eventuais pedidos dos Parlamentos nacionais para apresentação de novas iniciativas legislativas (pontos 31 e 33 do Contributo).
5. Por fim, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Lituânia, Gediminas Kirkilas, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria em Vilnius, nos dias 7 e 8 de julho de 2013 e que a L COSAC decorreria entre os dias 27 e 29 de outubro de 2013.

Assembleia da República, 9 de julho de 2013.
Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 22.ª Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Istambul, Turquia, de 29 de junho a 3 de julho de 2013

A 22.ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Istambul de 29 de junho a 3 de julho de 2013. O principal tema em debate foi o “Helsínquia +40”.